Asscom CFFC

 Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira, 22, o plenário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou o nome do ex-deputado Moacir Micheletto e do ex-conselheiro do TCE/RO Jonathas Hugo Parra Motta para patronos do prêmio Transparência e Fiscalização Pública, nas categorias “Governamental” e “Sociedade Civil”, respectivamente.

Indicado pelo presidente da CFFC, deputado Edmar Arruda, o ex-deputado Moacir Micheletto faleceu no início deste ano em circunstâncias trágicas em decorrência de um acidente de trânsito em uma rodovia no Estado do Paraná. Para Edmar Arruda, Micheletto “preencheu todos os requisitos necessários para ser contemplado com essa importante posição. Para além da sua vida pública, que foi sempre idônea e pautada pelos interesses da sociedade, Micheletto se destacou também pela sua atuação cidadã, principalmente na área da agricultura, assegurando a milhares de trabalhadores rurais condições que permitiram ao Brasil conquistar uma posição de proeminência mundial nesse setor”.

O novo patrono na categoria “Sociedade Civil”, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima Jonathas Hugo Parra Motta, recebeu indicação do deputado Carlos Magno. Segundo o parlamentar, Motta, que faleceu há 5 anos, vítima de um infarto, foi brilhante advogado, tendo assumido, em 1983, a procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. O patrono eleito atuou em diversos segmentos da administração pública daquele Estado, tendo sido indicado, em 1991,para assumir vaga no Tribunal de Contas estadual, colegiado que também presidiu. Motta teve participação relevante na elaboração da primeira e da segunda Constituições do Estado, tendo sido agraciado em ambas com o título de Constituinte Honorário.

Definidos os novos patronos por acordo do plenário, os membros da Comissão passaram à votação secreta para a eleição dos agraciados ao Prêmio em cada uma das duas categorias. Na categoria “Sociedade Civil”, o plenário da CFFC, por 8 votos, consagrou o prêmio à Sociedade Eticamente Responsável, indicada pelo presidente, deputado Edmar Arruda.

Na indicação da entidade vencedora, o parlamentar destacou a importância da Sociedade para a transparência pública e para a retidão e idoneidade dos procedimentos de compras governamentais levados a cabo no município de Maringá, no Estado do Paraná. Segundo Edmar, a Sociedade Eticamente Responsável “criou mecanismos para a atuação da sociedade de forma preventiva, visando coibir possíveis conluios, favorecimentos ou qualquer irregularidade em processos licitatórios que possibilitassem ações ilegais”. Segundo Edmar Arruda, essa atuação levou a entidade a conquistar o reconhecimento da Organização das Nações Unidas.

Para a categoria “Governamental”, os deputados concederam o prêmio, por 12 votos favoráveis, ao prefeito da cidade de São Paulo Gilberto Kassab. Para o deputado Guilherme Campos, autor da indicação, o prefeito paulistano “inovou e disponibilizou na internet as informações da Administração, com o site denominado ‘De Olho nas Contas’, renomeado em 2011 para ‘Portal da Transparência’”. Guilherme Campos ressaltou que “essa transparência contribuiu para a credibilidade de um governo democrático, permitindo ao cidadão acompanhar as ações da Prefeitura Municipal de São Paulo” de forma online. “Os benefícios alcançados com a prática de transparência ou fiscalização permitiram o engajamento da sociedade na conquista da informação, prestação de serviços e no controle social dos gastos públicos”, concluiu o parlamentar.