O grande volume de reclamações dos usuários motivou o deputado a cobrar uma explicação pública às empresas sobre a questão dos serviços e investimentos para melhorias.

“Estamos cansados de conviver com os péssimos serviços das operadoras. Só para citar um exemplo, uma das empresas convocadas fez uma promoção que teve procura altíssima. Porém, não estava preparada para atender tamanha demanda e muitos clientes sentiram-se ludibriados. A real situação da telefonia no Brasil é de bagunça!”, desabafou Edinho Bez, que preside a Comissão. 

Serão convidadas as empresas Claro, Oi, Tim, Vivo, GVT, NET e Telemar, além de representantes da Anatel e do  Tribunal de Contas da União, para participar deste debate.

Como o assunto se tornou um problema para os brasileiros, o presidente da CFFC anunciou que será recriada a Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia móvel no Brasil.
O plenário da Comissão também aprovou os requerimentos nº 406/13, 407/13 e 408/13, todos de autoria do deputado Edinho Bez.

Reduzir acidentes em rodovias

Preocupado com várias mortes que têm ocorrido na BR 381 no trecho que corta o Estado de Minas Gerais, o deputado Ademir Camilo (PSD/MG) teve o requerimento nº 412/13, de sua autoria aprovado, solicitando audiência pública para discutir as condições daquela rodovia. Na mesma audiência serão debatidas as condições da BR 101 no perímetro do Estado do Rio de Janeiro. O convite será encaminhado à direção do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Fraco desempenho

O deputado Mendonça Filho (DEM/PE), por meio do Requerimento 414/13, encaminhou solicitação de audiência pública com o presidente do Banco Central, ministros de Estado da Fazenda; Planejamento, Orçamento e Gestão; Indústria e Comércio Exterior, para explicar o fraco desempenho do Produto Interno Bruto – PIB no ano 2012 (Requerimento 414/13). O plenário da Comissão entendeu que bastaria convidar o ministro da Fazenda Guido Mantega, e aprovou audiência conjunta entre a CFFC e a Comissão de Finanças e Tributação – CFT.

Proposta de auditoria especial à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar denuncias de prejuízos, gestão temerária dos recursos alocados ao Banco Popular do Brasil e os critérios de fiscalização adotados pelo Banco Central com referência aos créditos considerados irrecuperáveis, teve o seu relatório final aprovado. A proposta (PFC 112/05) é do deputado Luiz Carlos Hauly e foi relatada pelo deputado Carlos Magno (PP/RO).

Obras do PAC 2

Nesta primeira reunião deliberativa da CFFC em 2013, foi aprovado relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle nº 52/11 de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP) que propôs que fosse realizado ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária ( Incra), integrante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, visando a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária no âmbito do órgão no Estado do Pará no período de 2005 a 2011. A proposta teve a relatoria do deputado Edson Santos (PT/RJ), que votou pela-não-implementação dessa fiscalização, haja vista que as providências necessárias já estão sendo tomadas pelos órgãos competentes.

Combate à seca no nordeste

Ainda na mesma reunião, por meio do Requerimento nº 403/13, o deputado Hugo Motta solicitou e foi aprovada a criação de uma subcomissão no âmbito da CFFC, para acompanhar e fiscalizar os recursos federais destinados ao combate a seca e consequências da grande estiagem no nordeste.