Comissão aprova relatórios sobre inspeção de obras em GO e PR

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou dois relatórios de inspeção técnica da Subcomissão de Acompanhamento das Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa Minha Casa, Minha Vida nos estados do Paraná e Goiás. As obras visitadas apresentam ou apresentavam irregularidades de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).
25/03/2011 16h10

Apesar de terem acolhido as recomendações do TCU, os deputados foram favoráveis à continuidade das obras, por recomendação do relator da subcomissão, deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).

Paraná
No Paraná, foram visitadas obras na Estrada Boiadeira - trecho da BR-487 entre Campo Mourão e Cruzeiro do Oeste - e no Contorno Rodoviário Norte de Maringá, na BR-376.  As obras na BR-487 não têm indicação de paralização por parte do TCU, mas apenas ajustes no projeto de execução. Entre as recomendações, o TCU é contrário ao uso adicional de cimento em uma das camadas da rodovia, pois a mudança vai ter um impacto significativo no valor do quilômetro construído.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) discorda da posição do TCU e vai enviar justificativa técnica que fundamenta tanto o uso de mais cimento, o que promoverá maior resistência da rodovia e o consequente aumento de sua vida útil, quanto os valores acima das referências habituais.

O atraso nas obras, de acordo com os parlamentares, tem provocado prejuízos como os contatados no trecho da rodovia entre Nova Brasília e Tuneiras do Oeste, onde chuvas destruíram serviços de drenagem já executados pelo Dnit.

Contorno
Quanto à obra do Contorno Rodoviário Norte de Maringá, os parlamentares foram favoráveis ao início da obra, que é a continuação de outro trecho, já concluído e executado pela mesma empresa vencedora da atual licitação. O TCU recomenda que o contrato do trecho norte seja revisto em cerca de R$ 10,6 milhões, mas o Dnit argumenta que apenas R$ 5,4 poderiam ser considerados sobrepreço.

Os parlamentares recomendam que o TCU estude os pareceres técnicos e, se for o caso, reveja sua posição sobre a licitação e os preços. Os deputados consideram os valores corretos e argumentam que, agora, não será possível alterá-los no ato de assinatura do contrato. O Dnit argumentou que o TCU fez recomendações de mudança no processo de licitação quando ele já estava concluído.

Goiás
Em Goiás, a subcomissão inspecionou obras da ferrovia Norte-Sul entre Anápolis e Uruaçu. Os deputados disseram que, mesmo que haja irregularidades, o que foi negado pelas autoridades e pela construtora envolvida, uma eventual paralisação provocaria mais prejuízos do que benefícios, já que a obra se encontra em fase de conclusão.

 

Matéria da Agência Câmara de Notícias