Asscom CFFC

Revisão: Jair Francelino

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou nessa quarta-feira (21) o Requerimento nº 366 do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), presidente da CFFC, para criação de um portal da transparência sobre os recursos destinados aos eventos esportivos mundiais que irão ocorrer no país nos próximos anos.

O acordo será celebrado pelas CFFC da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a proposta, a parceria de cooperação técnica visa ao intercâmbio de informações sobre os recursos federais destinados para a Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016.

Para o presidente da Comissão e autor do requerimento, o portal é um instrumento de promoção da transparência: “Esse meio de comunicação é importante porque todos os brasileiros terão informações de como está o andamento da aplicação dos recursos federais na realização dessas obras e também para que a população possa consultar e constatar se o seu imposto está sendo aplicado corretamente”, defendeu Edmar Arruda.

Deliberações - Durante a reunião a Comissão aprovou o requerimento nº 366/12, dos deputados Nelson Bornier e João Magalhães, que solicita auditoria do TCU, com objetivo de apurar as irregularidades constantes do Relatório de Fiscalização/CGU nº 01238, sobre as ações do Governo no município de Vargem Grande do Sul-SP.

O Requerimento nº 363/12, do deputado Edio Lopes, que "solicita que seja convidado o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ivo Borges de Lima, para prestar esclarecimentos sobre a concessão do transporte interestadual de passageiros entre Boa Vista, no Estado de Roraima e Manaus, no Estado do Amazonas" foi aprovado pelo plenário da CFFC.

Também foi aprovado nesta quarta-feira (21) o Requerimento nº 364/12, da deputada Aline Corrêa, que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".

Foi determinado pelos membros da CFFC que a Representação nº 10/12, do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que "apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da Infraero em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo" será encaminhada para o TCU para apuração.