Em sua reunião ordinária da última quarta-feira (27/03), a CFFC aprovou requerimentos de autorias dos deputados João Pizzolatti (Req. 418/213) e Edio Lopes (Req. 420/13), que convidam os diretores-presidentes das empresas aéreas que operam no Brasil  para participar de audiência pública com a finalidade de explicar e esclarecer sobre os altos preços cobrados em bilhetes, multas abusivas por remarcações ou reembolsos de passagens.

Os convites serão encaminhados aos diretores-presidentes das empresas Avianca no Brasil, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Gol Linhas Aéreas Inteligentes, Passaredo Linhas Aéreas e Tam Linhas Aéreas S/A. O requerimento nº 420/13 solicita ainda a presença, nessa audiência, do Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como representante do governo na relação de gestão do sistema de transportes aéreo.

Segundo o deputado Edio Lopes, o que está acontecendo no país é um abuso com o consumidor das duas principais empresas aéreas (Gol e Tam), e o cidadão brasileiro não aguenta mais essa situação, principalmente entre as cidades que não têm muitas disponibilidades de destinos por parte das empresas. “É uma situação de absoluto desprezo com o direito do consumidor, que é obrigado a depender dessas empresas para resolver problemas em outros lugares. A exemplo, um bilhete de Boa Vista (RR) para Brasília custar quase R$ 9 mil reais, imagine um cidadão que tenha que resolver algo em tribunais em Brasília onde os prazos são curtos”, desabafou o deputado.

Para o deputado João Pizzolatti (PP/SC), fica mais barato viajar para qualquer parte do mundo que se deslocar dentro do Brasil.

Aprovações no Enem

Foi ainda aprovado o  Requerimento nº 419/13, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), que solicita informações ao ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, acerca dos critérios utilizados na correção das provas de redações do Enem, elaboradas e aplicadas sob a responsabilidade do MEC.