CFFC quer informações sobre alteração da meta de resultado primário do setor público consolidado
O colegiado da CFFC aprovou no dia 1º de junho, Requerimento de Informações de autoria do Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) solicitando esclarecimentos aos Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a respeito das modificações promovidas no PLN nº 01, de 2016 no tocante a alteração da meta de resultado primário do Setor Público Consolidado.
25/03/2011 16h10
Segundo Adelmo Leão, o Governo interino do vice-presidente Michel Temer anunciou, por intermédio de sua área econômica, a alteração da meta fiscal que foi encaminhada ao Congresso Nacional, prevendo um déficit das contas públicas da ordem de R$ 170,5 bilhões - montante este superior R$ 73,8 bilhões ao encaminhado pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff que previa um déficit de R$ 96,7 bilhões.
“O objetivo da alteração, segundo os Ministros, é dar maior transparência no tocante à meta fiscal, de modo a apresentar para a sociedade a “verdade dos números”. A nosso ver, trata-se de uma alteração significativa que necessita ser avaliada no contexto da função fiscalizatória do Poder Legislativo, destaca o autor.