Organizado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), este foi o segundo debate realizado pela Comissão para discutir o tema. O primeiro foi realizado no último dia 27 de março, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com o presença de empresários, representantes do poder público, sindicalistas, entidades e parlamentares.

O presidente da CFFC, deputado Vicente Cândido (PT-SP), propôs a revisão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instrumento usado pela Petrobras nas contratações no lugar da Lei de Licitações. “O RDC permite a contratação de obras sem projeto básico e é uma das causas das irregularidades descobertas pela Operação Lava Jato”, disse.

“O Brasil é muito maior que a crise. E nós temos que ter inteligência e convergência para achar a melhor saída para isso o mais breve possível”, frisou.

Segundo o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Naval (Sinaval), Ariovaldo Rocha, cerca de 40 mil pessoas que trabalham no setor naval podem perder seus empregos nos próximos meses se a Petrobras não retomar os investimentos na construção de sondas e navios-plataforma.

O prefeito de São Jerônimo (RS), Marcelo Luiz Schreinert, que também participou do debate, disse que a economia dos 11 municípios da região ficou prejudicada com a paralisação dos investimentos da Petrobras. O prefeito disse que, só no município de São Jerônimo, cerca de mil trabalhadores foram demitidos.

Segundo Schreinert, o impacto da suspensão de um contrato teve consequências além das demissões. “As 11 prefeituras da região investiram muito em infraestrutura, já que havia uma previsão de [geração de] 5 mil empregos diretos com a criação do pólo naval lá. Fizemos investimentos em qualificação de mão de obra, no transporte coletivo e na saúde. Veio toda essa estrutura e nós apostamos”, disse.

Impactos nacionais - Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) vai mais além e mostra que a diminuição das atividades da Petrobras em decorrência das investigações sobre corrupção na estatal pode retirar R$ 87 bilhões da economia do País em 2015 e provocar a perda de mais de 1 milhão de vagas de trabalho. Ainda de acordo com o levantamento, o total de impostos que estados, municípios e União deixarão de arrecadar neste ano pode chegar a R$ 5,7 bilhões.

Acordo de leniência – Durante intervenção, o ex-ministro Márcio Fortes, atualmente chefe de Relações Institucionais da Firjan, cobrou mudanças na Lei Anticorrupção para que os acordos de leniência, espécie de delação premiada feita por empresas, seja aplicada.

O deputado Valtenir Pereira (PROS-MT) - autor do requerimento para a realização da audiência pública – ressaltou a necessidade de separar a punição às pessoas físicas que cometeram crimes da punição às empresas. O deputado disse ainda que é preciso “trazer aqui urgentemente o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para explicar a situação da empresa”.