A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), junto às Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Legislação Participativa (CLP) promoveu Audiência Pública, realizada em 18 de novembro, para debater ações preventivas e reparadoras de direitos humanos resultantes de impactos sociais e ambientais da mineração, inclusive as decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos minerais no município de Mariana (MG).

Autor do Requerimento na CFFC, o deputado Adelmo Leão (PT-MG), acentuou que o rompimento das barragens de Fundão e Santarém, da mineradora Samarco, provocou uma enorme tragédia, comparável a um tsunami de lama e rejeito tóxico. O povoado de Bento Rodrigues, distante 2,8 quilômetros, onde havia 200 casas e viviam 620 pessoas, foi arrasado. O parlamentar destacou ainda que o rompimento das barragens pode se tornar o mais grave acidente desta natureza já registrado no país, segundo dados do Comitê Brasileiro de Barragens.

O deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da CFFC, acompanhou a sessão e destacou a importância de avaliar os prejuízos e atribuir a reponsabilidade aos responsáveis. Neste sentido, os participantes foram unânimes em atribuir à mineradora Samarco a responsabilidade pelo desastre em Mariana (MG), onde uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu e causou mortes, desaparecimentos e um desastre ambiental que afetou milhares de pessoas e a contaminação de mais de 500 quilômetros do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo.

Deputados pediram, ainda, mudanças legais para tornar obrigatória a implantação de medidas preventivas e acabar com os limites máximos de multas por danos ambientais a empresas responsáveis por desastres dessa natureza.

Histórico

 A barragem, chamada Fundão, pertence à mineradora Samarco, controlada pela Vale do Rio Doce e pela anglo-australiana BHP. Ela se rompeu no dia 5 de novembro em Mariana, cidade histórica a 124 quilômetros de Belo Horizonte. O rompimento, considerado o maior desastre ambiental do País, provocou uma tsunami de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, a 35 quilômetros do centro de Mariana, e propriedades rio abaixo.

A lama atingiu o Rio Doce, provocando mortandade de peixes e prejudicando o abastecimento de água em dezenas de cidades e vilarejos. Até a segunda-feira (16), 12 pessoas estavam desaparecidas e quatro corpos não haviam sido identificados. Sete mortos já foram identificados e mais de 600 pessoas ficaram desabrigadas.

A mineradora Samarco também foi acusada de não avisar os moradores atingidos sobre o rompimento da barragem, o que impediu a fuga de vítimas.

Cláudia Bonalume, representante do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, disse que não havia plano de evacuação dos atingidos: “Com isso, perdemos cinco adultos e cinco crianças”.

A falta de plano de emergência foi confirmada por uma moradora atingida, Rosilene Gonçalves da Silva. Ela gravou um depoimento apresentado na audiência. Rosilene morava no povoado de Bento Rodrigues, a 35 quilômetros do centro de Mariana, que foi totalmente destruído. “Ninguém foi avisado. A barragem começou a romper duas horas antes e daria tempo para avisar todo o mundo. Eles tinham os nossos celulares. A preocupação deles era só com o lucro que estavam tirando dali; consideravam a gente como lixo”, disse.

A subprocuradora da República Sandra Cureau, coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Minas Gerais, disse estar “estarrecida” com o comportamento da mineradora Samarco.

“Houve total falta de respeito da Samarco com os seres humanos. Ela não tinha plano de emergência e não sabe nem para quem avisou. E disseram que não têm de pedir desculpas a ninguém”, criticou, referindo-se a entrevistas de um diretor da empresa.

Com Agência Câmara