A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle lançará nesta quarta-feira, 12, a 3ª edição da Cartilha de Fiscalização Financeira e Controle. O Lançamento será às dez horas, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, no início da reunião da Comissão.

“Para que uma política pública consiga atingir seus objetivos com êxito, não basta apenas a boa vontade dos agentes responsáveis por seu planejamento e execução. A fiscalização é tão importante nesse processo quanto os procedimentos que a antecedem, pois é por meio do processo fiscalizatório que a sociedade poderá cobrar a efetividade do gasto do dinheiro público”, ressalta o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Edmar Arruda.

A cartilha destina-se à disseminação processo fiscalizatório, fomentando a participação do cidadão nas ações públicas e esclarecendo, de forma clara e direta, os componentes desse processo.

Além de explicações sobre as competências da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle o cidadão saberá também sobre os órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos, e terá explicações sobre os principais tipos de irregularidades na aplicação dos recursos (sobrepreço, superfaturamento, licitações dirigidas, notas de empresas fantasmas etc).

Na Cartilha, o leitor aprenderá a identificar, no Orçamento do Governo Federal, as verbas transferidas para o seu município e também sobre como a sociedade pode participar do planejamento e da fiscalização das ações do governo por meio dos conselhos de políticas públicas.

A Cartilha traz explicações sobre os principais programas do Governo Federal: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais  da Educação (FUNDEB) e o Sistema Único Descentralizado de Saúde (SUS).

O cidadão também encontrará modelos de requerimentos, representações, denúncia e notícia.