CFFC firmará Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio de informações referentes aos recursos públicos alocados na Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016

O Acordo será celebrado pelos Presidentes da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), representando a Câmara dos Deputados; o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), representando do Senado Federal e pelo Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), do Poder Executivo. A solenidade de assinatura será nesta terça, 18/12/2012, às 11 horas, no plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho no Senado Federal.
25/03/2011 16h10

Com a assinatura do Acordo reestabelece-se a parceria entre CFFC e CMA iniciada em 2009, que agora também passa a contar com a Controladoria-Geral da União. Naquele ano, a CFFC em ação conjunta com a CMA, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas dos Estados e Munícipios que irão sediar a Copa de 2014 criaram a Rede de Informação para Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos para Copa de 2014, da qual surgiu a iniciativa de se criar um portal a fim de reunir dados e informações a respeito dos recursos públicos destinados à Copa de 2014.

A partir do Acordo, a CFFC e a CMA manterão em conjunto a gestão do Portal Copa Transparente, que consiste de dados e documentos informados diretamente pelos gestores responsáveis pelas execuções das ações referentes aos gastos destinados à Copa do Mundo 2014. A inserção dos dados segue determinação da Instrução Normativa nº 62/2010, do Tribunal de Contas da União, que condiciona a liberação de recursos para execução dessas ações à manutenção pelos gestores de dados atualizados no Portal.

Sendo assim, o Portal Copa Transparente revela-se uma importante ferramenta para agentes fiscalizadores e cidadãos no que se refere ao acompanhamento dos gastos a serem realizados pelos governos federal, dos estados e dos municípios nas obras de infraestrutura, de construção e de reforma de estádios e na contratação de serviços para a realização da Copa de 2014.

Na oportunidade, também será firmado o Primeiro Acordo de Cooperação Específico que irá unificar a entrada de dados dos Portais Portal Copa Transparente, da Câmara (CFFC) e Senado (CMA), e o Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União. Isso significa que uma vez inseridos os dados, os gestores estarão atualizando ao mesmo tempo ambos os portais, o que confere maior celeridade à divulgação das informações. A principal demanda para unificação foi feita pelos gestores dos contratos das obras, que atualmente têm que alimentar os dois portais. No entanto, os órgãos preveem que as modificações necessárias nos sistemas informatizados para que as disposições do Acordo sejam implementadas deverão ser concluídas até abril de 2013.