Para embasar a necessidade do debate, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor do requerimento para a realização da audiência, cita denúncia publicada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 3 de abril passado com o título “Demora da ANS faz multas de R$ 2,7 mi contra planos de saúde caducarem”. De acordo com a matéria, as empresas de planos de saúde deixaram de levar R$ 2,67 milhões em multas por desrespeitar o consumidor e a legislação por causa da demora da ANS em analisar denúncias contra elas. O debate teve como objetivo de avaliar o tempo em que são atendidas as denúncias contra os planos de saúde.

De acordo com o deputado Macris, por causa da demora na avaliação dos processos, a ANS deixa de receber milhões em multas. “Os planos de saúde estão no topo da lista de reclamações por parte dos usuários. Neste sentido gostaria de saber da ANS em quanto tempo retorna as reclamações recebidas e quais as ação que agência para coibir práticas abusivas e por que as operadoras não comercializam mais planos individuais, assim dificultando que idosos tenha um plano de saúde. Uma das demandas com que o Judiciário vem se deparando reiteradamente refere-se ao aumento abusivo da mensalidade na faixa etária dos beneficiários, principalmente quando ultrapassam os 60 anos”, questionou o deputado Wanderlei Macris.

Em resposta ao deputado, o diretor da agência, Francisco da Silva Telles, disse que os planos coletivos, que representam 80% dos beneficiários dos planos de saúde, não têm o reajuste regulado pela ANS. Muitos consumidores têm dificuldade de contratar um plano individual, já que as operadoras estão interessadas em ofertar planos coletivos, que têm uma maior liberdade perante ANS. Telles disse ainda, que a agência não tem como obrigar as operadoras a disponibilizarem planos individuais.

Segundo o gerente-geral de fiscalização da ANS, em cada três ou quatro reclamações recebidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, é gerado um processo e são resolvidas em até um mês.

Os números apresentados pela reportagem citada na audiência, 522 processos, entre os 765 julgados pela ANS entre janeiro e fevereiro, tramitavam há mais de cinco anos. Há, porém, casos que tramitam há mais de 12 anos. “Os processos são analisados de forma individualizada pela ANS e passam por várias instâncias. Ou seja, se vários clientes da mesma empresa fizerem a mesma queixa, serão abertos vários processos distintos. Isso torna o trâmite lento, permitindo que as sentenças demorem anos para serem definidas”, explica o deputado Macris.

Para o Deputado Edinho Bez, a Comissão de Fiscalização trouxe a polêmica para ser discutida com membros dessa comissão, por ser também um órgão da Câmara que aciona as demais instituições de controle da sociedade. “A situação dos planos de saúde são às vezes, e principalmente, motivos de debate nas nossas casas, por isto esta Comissão não pode deixar tentar resolver este problema”, ressaltou Edinho.

O Deputado Hugo Motta (PMDB/PB) quis saber do gerente geral da ANS, Francisco Teles, como a agência vem cumprindo o papel fiscalizador com tão pouco funcionários e técnicos para atender a tantas denúncias, que giram em torno de 9.461 processos contra as empresas. No Brasil operam apenas 18 grandes empresas de saúde complementar.

Idosos são desrespeitados.

Os parlamentares da CFFC discutiram principalmente as denúncias de irregularidades cometidas por planos de saúde contra seus clientes e os prazos de análise dos processos abertos pela ANS. Fato relevante é o tratamento que a maioria dessas empresas dispensa aos idosos, aumento abusivos de contratos pré-existente por muitos anos, cancelamento de contratos e não autorização de guias para em exames para pessoas com mais de 60 anos, contrariando o estatuto do idoso.

A partir de 1º de outubro de 2003, data em que entrou em vigor o Estatuto do Idoso, qualquer contrato de plano de saúde só pode sofrer reajustes decorrentes da inflação uma vez por ano, na data de aniversário do contrato, e mediante índices previamente autorizados pela ANS.

Irregularidades

Entre os casos prescritos, há denúncias de consumidores contra operadoras que se recusaram a pagar despesas com internação e tratamentos. Também há casos de empresas que teriam reduzido à rede de hospitais credenciados sem autorização e, ainda, operadoras que funcionam sem autorização da ANS.

Convidados

Participaram do debate o diretor da Secex Saúde do Tribunal de Contas da União (TCU), Messias Alves Trindade; e o gerente-geral de Fiscalização da ANS, Francisco Teixeira da Silva Telles.