CFFC da Câmara convida Ministra Ideli para explicar acusação de chantagem

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou na reunião ordinária de quarta-feira (03.07), convite para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comparecer à Câmara para explicar as declarações publicadas no jornal O Estado de S. Paulo informando a liberação de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares e que isso ajudaria "desanuviar o céu de Brasília”. Na entrevista a ministra admitiu: “os legisladores estão ressentidos porque o dinheiro das emendas parlamentares ainda não começou a pingar”.
25/03/2011 16h10

Antonio Jacinto Índio

CFFC da Câmara convida Ministra Ideli para explicar acusação de chantagem

Colegiado da CFFC em reunião odinária - 03.07.2013

Ideli teria dito ainda, que às vezes é chantageada. "Vou te dizer que essa possibilidade [de chantagem] existe e de vez em quando acontece", disse. Na posição de mediadora entre os dois Poderes, a ministra atribui a culpa desse costume ao sistema político eleitoral, que obriga a formação de um governo de coalizão.

A proposta de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), era convocar a ministra - situação na qual ela não pode se recusar a participar da audiência. Porém, o requerimento foi transformado em convite por sugestão dos líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PCdoB, Manoela D´Ávila (RS), com o compromisso de a ministra comparecer à comissão no prazo de 30 dias e avisar a data da sua vinda com dois dias de antecedência.

Para Mendonça Filho, as declarações, além de acintosas contra o Parlamento, merecem esclarecimento e investigação. “Se a ministra encontra – se acuada, ou melhor, ‘chantageada’ – como literalmente declarou há que dar as devidas explicações e apresentar as providências adotadas para que possa fazer seu trabalho sem nenhuma pressão, a não ser a que decorra do estrito interesse público. Ademais, não se pode permitir que o trato com o dinheiro público seja feito mediante chantagens e barganhas, se é que isto está acontecendo”.

Ainda na reunião da CFFC, foi aprovado requerimento nº 469, de autoria do presidente da Comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), convidando a Controladoria Geral da União-CGU, o Tribunal de Contas da União-TCU e as ONGs, Contas Abertas e Transparência Brasil, para debater a eficácia da Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação Pública.
Para o deputado, a eficácia da governança e da delegação de poderes exige monitoramento, e a Lei da Transparência é talvez o mais poderoso mecanismo para esse fim, juntamente com a Lei de Acesso à Informação Pública.

“É bonito falar em ‘transparência’, mas o sucesso de sua implementação constitui um verdadeiro teste para a eficiência governamental. Está claro que as autoridades estão subjugadas pelas obrigações de fiscalização que criaram para si mesmas”, disse Edinho.

A Constituição prevê o direito de acesso do cidadão à informação, permitindo-lhe conhecer e acompanhar a administração dos recursos públicos. Esse é o princípio que inspirou a lei.

Já o deputado Francisco Francischini (PEN-PR), solicitou que seja convidada a ministra de Estado do Planejamento, Mirian Belchior, o ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, ministro do Tribunal de Contas da União e relator do processo, José Jorge, para expor acerca da reportagem: “TCU aprova contas do governo com 22 ressalvas”, publicado no sitio do jornal Gazeta do Povo de Curitiba.

O parlamentar falou da critica feita pelo TCU, principalmente, com das manobras contábeis feitas no fim de 2012 para aumentar receitas e reforçar o superávit primário. As operações minaram a política fiscal do País e dividiram a equipe econômica. De acordo com o relator do processo no tribunal, ministro José Jorge, o Brasil corre risco de uma "argentinização" dos indicadores econômicos.

Para Francischini, nos últimos três dias de 2012, a administração federal pôs em prática triangulação financeira para assegurar o ingresso de recursos nos cofres. Além de sacar R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), uma espécie de poupança governamental, antecipou R$ 7 bilhões em dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.

Na ocasião, Francisco Francischini, solicitou ainda, que seja realizada uma mesa redonda prevista em relatório prévio da PFC 35/2011, no sentido de debater e ouvir as empresas concessionárias da rodovia BR 376 - BR101 no trecho Curitiba-Florianópolis, e os demais órgãos públicos participantes direta e indiretamente das concessões e demais setores organizados da sociedade.

Por sugestão do deputado Edinho Bez foi incluído a federação de agricultura do Estado de Santa Catarina e do Paraná, empresa Arteres e as prefeituras catarinenses de Florianópolis, Biguaçu, Palhoça e São José.

 O evento está previsto para acontecer na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com a finalidade de concluir o relatório final da PFC de autoria do Deputado Jorge Boeira (PSD-SC).

O deputado Paulo Feijó (PR-RJ), requereu ao colegiado da CFFC que seja realizada uma audiência pública para ouvir o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres- ANTT, Jorge Luiz Macedo Bastos, e os representantes das empresas permissionárias em ferroviárias para prestarem esclarecimentos sobre a fiscalização dos contratos de concessão e de arrendamento dos bens cedidos às concessionárias de serviços dos transportes ferroviário de cargas.