CFFC APROVA NOVAS REUNIÕES DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Os membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), reunidos nesta quarta-feira (20/3), aprovaram os requerimentos: nº 410/13, 415/13, 416/13 e 417/13.
25/03/2011 16h10

Antonio Jacinto Indio

CFFC APROVA NOVAS REUNIÕES DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Todas as solicitações foram aprovadas na sua maioria por unanimidade, e os trabalhos foram dirigidos pelo Presidente da Comissão, Deputado Edinho Bez (PMDB/SC), com destaque para o requerimento nº 410/2013 para que seja convidado o Senhor Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria-Geral de União (CGU), para prestar esclarecimentos acerca da Coletânea de Entendimentos - Gestão de Recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, produzidas pela CGU em conjunto com o Ministério da Educação.
Para Vanderlei Macris autor da proposta, a Coletânea está criando polêmica no mundo acadêmico e não pode extrapolar os parâmetros legais constitucionais e legais instituídos. Essas recomendações estão claramente compreendidas no âmbito da atuação fiscalizadora desta Casa de Leis e desta Comissão.

Apagões levam transtornos ao Rio de Janeiro


O Requerimento nº 415 de indicação do Deputado Edson Santos (PT/RJ) solicitou e foi acatado pedido de audiência pública para discutir os graves problemas que vem obstruindo o fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro e região metropolitana da capital fluminense.
Ano passado, a empresa Light S.A, distribuidora de energia elétrica em 31 municípios do Estado do Rio de janeiro, acumulou mais de R$ 28 milhões de gastos com ressarcimentos aos consumidores por danos matérias decorrentes de vários apagões.
A proposta foi acrescida da sugestão do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) pedindo a inclusão da empresa Ampla Energia e Serviços S.A, para comparecer a audiência com a Light.


CFFC aprovou a recriação de subcomissão das operadoras de telefonia fixa e móvel


O requerimento 416/13 de autoria do Deputado Edinho Bez (PMDB/SC), solicitando recriação da subcomissão para acompanhar e fiscalizar as operadoras de telefonia fixa e móvel no Brasil foi aprovado por unanimidade. Uma das Campeãs de reclamações em todos os Procons do país, nos últimos três anos, as maiores operadoras - Vivo Claro, Tim, Oi e Telemar, terão que explicar aos parlamentares da subcomissão as constantes falhas nos serviços oferecidos aos consumidores.


Aprovada visita à BR 226, no Maranhão

O plenário da Comissão aprovou ainda o requerimento nº 417/2013, do deputado Carlos Brandão (PSDB/MA), que solicita a designação de um Técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), para a realização de uma visita, in loco, à BR 226, no trecho de 100 km, sem pavimentação, que liga os municípios de Timon a Presidente Dutra, no Estado do Maranhão.

O objetivo da visita é colher informações sobre as atuais condições desse trecho, visando ações desta Comissão junto ao Ministério dos Transportes e do DNIT para sua imediata pavimentação. Segundo Brandão a rodovia faz a ligação do Nordeste com o Centro Oeste, do país e é de grande importância para o estado, já que é a principal via de escoamento da produção agrícola e de cargas da região.