Asscom CFFC

Dentre as deliberações da comissão, destaca-se o convite ao Ministro interino e Secretário Executivo Márcio Pereira Zimmermann para audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia. Serão convidados os diretores-gerais da ANEEL, Nelson Hubner, e do ONS, Hermes Chipp, e também os presidentes da Eletrobrás, da Chesf e de Furnas.

Segundo os autores do requerimento, deputado Vanderlei Macris e deputado Mendonça Filho, o objetivo principal da audiência é que a CFFC tenha esclarecimentos sobre os recorrentes apagões no sistema de fornecimento de energia elétrica do País. Para Mendonça Filho “As falhas no sistema de distribuição de energia elétrica têm sido recorrentes e ocasionado uma série de blecautes em diversas regiões do País".

Durante a reunião foi aprovada a implementação da Proposta de Fiscalização e Controle - PFC 56/2011 - do deputado Rubens Bueno - que propõe que a Comissão realize atos de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA).

Foi concedida vista conjunta aos deputados Eduardo Cunha e João Magalhães da PFC 63/2012, do deputado Nilson Leitão, que propõe que a CFFC,  com o auxílio do TCU fiscalize e controle os atos do processo de compra do Banco Panamericano pela Caixa Econômica Federal

Os dois deputados também pediram vista da PFC 91/2012, do deputado Roberto Freire,  que propõe que a Comissão efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do TCU, para investigar denúncia de irregularidades na compra e na gestão do Banco Votorantim realizada pelo Banco do Brasil.

A representação (REP 9/2012) feita à CFFC pelo Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos de Goiás e que "solicita que a Comissão providencie diligências e abra investigação para verificar se a Administração Central e as Diretorias Regionais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão utilizando corretamente os recursos da União para a contratação de mão-de-obra temporária" foi aprovada e será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas da União para apuração, e encerramento da Representação.

A representação (REP 10/2012) do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor que "apresenta denúncia contra a Superintendência Regional da INFRAERO em São Paulo, acerca de suposto favorecimento em Pregão Presencial para Concessão de Uso de áreas no Aeroporto Internacional de São Paulo" foi concedida ao deputado Sibá Machado para vista.

Veja aqui o resultado completo da Reunião Ordinária de 7/11/2012.