Asscom Deputado Edmar Arruda

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou nesta quarta-feira (27), em reunião extraordinária, o relatório prévio do deputado Carlos Magno (PP/RO) à Proposta de Fiscalização Financeira e Controle nº17/11, do deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ), para verificar irregularidades nas negociações referentes à compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin S.A, pelo Banco BMG. A compra foi realizada com empréstimo de grande porte do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.Foram aprovados, também, os Requerimentos nº^s 325/12, 328/12 e 329/12.

O Requerimento nº 325/12, do deputado Carlos Magno, propõe que a CFFC solicite ao superintendente da Fundação da Saúde (Funasa), em Rondônia, Josafá Piauhy Marreiro, informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC/Funasa, no Estado.

De acordo com o Requerimento nº 328/12, do deputado Nilton Capixaba, aprovado com alterações, a CFFC irá realizar uma audiência pública para debater a cobrança de valores abusivos nas faturas de energia elétrica dos consumidores do Estado de Rondônia. Os parlamentares aprovaram o convite a representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da Eletrobrás – dessa última, serão convidados um represetante no Estado de Rondônia e também o responsável pela área de empresas federalizadas.

Por meio do Requerimento 329/12, o deputado Edio Lopes solicitou, e os membros da CFFC aprovaram, o convite a representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), para prestar esclarecimentos a cerca da regularização fundiária através do Programa Terra Legal em áreas urbanas situadas próximas a rodovias federais em Roraima.