Caso HSBC: debatedores defendem acordo entre governos para combater evasão fiscal

Em audiência pública sobre o caso de contas secretas de pessoas e empresas no Banco HSBC da Suíça, o deputado federal Vicente Cândido, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, destacou um acordo de cooperação que o Brasil deverá assinar com os Estados Unidos para troca de informações com o objetivo de combater a sonegação fiscal. O deputado perguntou aos debatedores se não seria o caso de uma medida semelhante com o governo da Suíca.
25/03/2011 16h10

O presidente do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues respondeu ao deputado se dizendo favorável à iniciativa. "Quanto mais acordos de compartilhamento de informações melhor. O que não podemos permitir é que os sonegadores se valham da soberania nacional para se proteger", afirmou.

Os dados obtidos pela Receita Federal foram cedidos pelo governo da França, já que o país europeu e o Brasil têm um acordo de compartilhamento de informações para evitar dupla tributação. As informações foram entregues por um ex-funcionário do HSBC na Suíça ao governo francês.

O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, Jorge Luiz Alves Caetano, disse que o foco da Receita hoje é estabelecer novos acordos internacionais para compartilhamento dessas informações e combate à evasão fiscal.

O secretário executivo do Banco Central, Márcio Moreira, explicou que o BC tomou conhecimento da denúncia de contas secretas no HSBC da Suíça em fevereiro. 66 nomes da lista encaminhada pelo Coaf apareciam em operações de câmbio. 18 CPFs apareciam em operações acima de 100 mil dólares.

Ele esclareceu que as informações sobre remessas que fogem do padrão são importantes para que se mantenha o controle sobre esses correntistas, mas que é preciso ter cuidado para não tratar todos que apareceram na lista do Coaf (relativa à denúncia sobre o HSBC) como criminosos. 

O deputado Toninho Wandscheer (PT-PR), autor do requerimento, disse que o objetivo da subcomissão é sugerir melhorias na legislação para que esse procedimento não aconteça novamente. “Porque a punição já está sendo tratada por CPI no Senado”, concluiu.