Asscom CFFC, com informações da Agência Câmara

Revisão: Jair Francelino

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle assinou nesta terça-feira (18), um acordo de cooperação técnica com o Senado Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) para o intercâmbio de informações referentes aos recursos públicos alocados na Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016.

Participaram da assinatura o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC),  Edmar Arruda, representando a Câmara dos Deputados (PSC/PR);  o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), representando o Senado Federal; e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, representando o Poder Executivo.

O presidente da CFFC, deputado Edmar Arruda, defendeu a transparência na administração pública, especialmente nos investimentos feitos pelos governos para os eventos esportivos. “Esta união de forças que celebramos é fundamental para a transparência e o controle da aplicação desses recursos na realização de um dos maiores eventos mundiais, que será sediado pelo nosso país:  a Copa de 2014”, declarou.

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, ressaltou as vantagens das informações unificadas tanto para os órgãos de controle quanto para a população. Segundo Hage, a mudança resultará não só em benefício para o gestor, mas, sobretudo em benefício para a população. "Até agora, as cidades e os estados-sedes tinham que mandar as informações para dois lugares diferentes. Agora, a unificação da entrada dos dados significará muito mais facilidade, agilidade, atualização mais rápida e evitará contradições, inclusive por disparidade do momento em que um portal já tenha uma informação que o outro ainda não atualizou”, explicou. 

Edmar Arruda acrescentou que acha importante dar oportunidade para o cidadão aprender como fiscalizar e exigir que os recursos federais venham em benefício dele. “Isso é muito importante em um país que estamos buscando fazer, cada dia mais, com que os recursos públicos aplicados sejam, de fato, retornados para o cidadão em forma de benefício. Infelizmente, ainda não é da cultura do brasileiro exigir os seus direitos”, argumentou. 

A partir do Acordo, a CFFC e a CMA manterão em conjunto a gestão do Portal Copa Transparente, que divulga dados e documentos informados pelos responsáveis pelas execuções das ações referentes aos gastos destinados à Copa do Mundo 2014. A inserção dos dados segue uma determinação da Instrução Normativa nº 62/2010, do Tribunal de Contas da União, que condiciona a liberação de recursos para execução dessas ações à manutenção pelos gestores de dados atualizados no Portal.

Na oportunidade, também foi firmado o Primeiro Acordo de Cooperação Específico, que unifica a entrada de dados do Portal Copa Transparente, da Câmara (CFFC) e Senado (CMA), e do Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União. Isso significa que uma vez inseridos os dados, os gestores estarão atualizando ao mesmo tempo os dois portais, o que confere maior rapidez na divulgação das informações.

As modificações necessárias nos sistemas informatizados para que as disposições do Acordo sejam implementadas, deverão ser concluídas até abril de 2013.

O Portal Copa Transparente é uma importante ferramenta para agentes fiscalizadores e cidadãos no que se refere ao acompanhamento dos gastos realizados pelos governos federal, dos estados e dos municípios nas obras de infraestrutura, de construção e de reforma de estádios e na contratação de serviços para a realização da Copa de 2014.