A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizou no dia 1º de julho, audiência pública para discutir a situação crítica do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA-SUS). O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do Requerimento nº 141/2025, aprovado pelo colegiado.
           O encontro reuniu representantes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria (Unasus Sindical), além de integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

            Criado pela Lei nº 8.689/1993 e regulamentado pelo Decreto nº 1.651/1995, o SNA-SUS é responsável por avaliar a aplicação de recursos no Sistema Único de Saúde, em caráter técnico, financeiro e patrimonial, atuando de forma preventiva e educativa na gestão pública. Contudo, passados mais de 30 anos, a estrutura federal segue sem uma carreira própria de auditoria, o que compromete sua capacidade de fiscalização.

            Hoje, apenas 425 auditores são responsáveis por monitorar mais de R$ 245 bilhões repassados anualmente pelo Governo Federal à saúde pública. O número de servidores caiu drasticamente nos últimos anos — já foram mais de 1.200 — e muitos dos que permanecem ativos estão próximos da aposentadoria.

            O presidente do Unasus Sindical, Wilhams Ramos, fez um alerta contundente: “Sem carreira, não há solução. Processo seletivo interno não resolve. Foi encaminhada anteriormente, pela então ministra da Saúde, Nísia Trindade, a proposta de criação da carreira e do cargo de auditor, com impacto financeiro mínimo. O atraso e a falta de vontade são injustificáveis. É preciso construir uma solução.”

            Na mesma linha, a diretora parlamentar do sindicato, Solimar Mendes, destacou a urgência do tema: “Criar essa carreira é essencial para garantir o futuro da saúde pública. Essa é uma luta histórica, mas os governos têm falhado em assumir o compromisso de fortalecer o SNA.”

            Sem a criação imediata da carreira federal de auditor do SUS, especialistas alertam para o risco de descontinuidade das auditorias, enfraquecendo o controle da aplicação dos recursos e comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população brasileira.

            Para o deputado Jorge Solla, a discussão é fundamental para assegurar a transparência e a eficiência do gasto público em saúde: “Estamos falando de bilhões de reais que precisam ser acompanhados com rigor. Sem auditores, o SUS fica vulnerável a falhas de gestão e desvios.”

O tema deve continuar na pauta da Comissão, dentro do Plano Anual de Fiscalização e Controle de 2025, aprovado no início de abril.