O relatório do TCU apontou problemas em nove dos 11 trechos analisados. São trincas, buracos, afundamentos de asfalto e desníveis nas pistas que, de acordo com o tribunal, serão necessários R$ 159 milhões para os consertos. Ao todo, as 11 rodovias custaram R$ 741 milhões aos cofres públicos.

Os deputados do PSDB Vanderlei Macris (SP) e Carlos Sampaio (SP) autores do requerimento da audiência, solicitaram o debate para que o governo prestasse explicações sobre as providências tomadas diante dos problemas.

Eles destacam que reportagem veiculada no telejornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, no dia 4 de março deste ano, apresentou fatos graves e de interesse nacional. Os deputados afirmam que as falhas nas obras colocam em risco a segurança de passageiros e motoristas nas estradas e “fazem ver ainda a existência de severo entrave na infraestrutura nacional capaz de prejudicar o desenvolvimento do País e comprometer seriamente o escoamento da produção de grãos”.

Na média, os problemas foram constatados sete meses após a conclusão dos trabalhos. Mas, na BR-316, no Maranhão, as falhas foram observadas um mês após o término dos serviços.

O diretor de Infraestrutura de Logística do PAC, Marcelo Bruto, informou que, após a auditoria feita pelo tribunal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizou “mudança de paradigma na supervisão”. De acordo com ele, os novos contratos definem o tipo de avaliação a ser realizada. “São definições mais claras dos produtos, sobretudo dos ensaios”, ressaltou.

“Mudanças no contrato de supervisão estão sendo feitas desde o ano passado. Então, ver onde a gente tem que melhorar no termo de recebimento, na supervisão e na fiscalização é o esforço que tem sido feito”. O diretor afirmou que, quando se constata o defeito, a empresa responsável é notificada a refazer o serviço ou a devolver os recursos eventualmente pagos. Novos parâmetros mínimos de aceitabilidade têm sido adotados no recebimento das obras. Segundo Bruto, há 700 contratos de manutenção em curso, e os investimentos previstos até 2014 chegam a R$ 23,6 bilhões.

“Me surpreende positivamente o fato de ter mudado a forma de contratação e de supervisão, mas não há como desconsiderar a responsabilidades daqueles que atuaram nesses contratos. Não há como deixar de responsabilizar”, considerou Macris. “Muitas vezes a fiscalização deficiente propicia a oportunidade de corrupção nesses contratos.”
Entre as providências sobre a auditoria do tribunal, Marcelo Bruto também destacou que foi feita reavaliação do estudo com base em técnicas de gerência e gestão.

Investimentos

O diretor destacou a progressão do investimento anual em manutenção de estradas, que passou de R$ 1,2 bilhão, em 2000, para R$ 3,1 bilhões, no ano passado. Ele afirmou que o País ainda tem muito a melhorar a estabilidade da malha rodoviária, mas ressaltou a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes que mostra que 54% das estradas brasileiras têm pavimentação em bom estado. Atualmente, o Brasil tem 55 mil quilômetros de estradas.

Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) ressaltou que a fiscalização dos parlamentares também será intensificada. “Há obras imperfeitas, esburacadas, provocando acidentes e dificuldades grandes para a população que utiliza essas rodovias”.

O representante do PAC, ressaltou Macris, disse que houve mudanças no critério, como foi estabelecido pelo TCU, “mas vamos continuar acompanhando isso para ver se, efetivamente, o governo está dando conta de realizar contratos bem feitos, com possibilidades reais de fiscalização”.