O tema da transparência e as múltiplas reflexões tem trazido o advento de um novo valor social, de se ter acesso a tudo que o Estado faz, na realização de um velho sonho da democracia. Para debater o modelo de maturidade em transparência organizacional e o selo de transparência com garantia da aplicação das políticas de transparência de órgãos públicos e empresas privadas, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - (CFFC) da Câmara dos Deputados, debateu o assunto em audiência pública na terça-feira (17/09), com os professores Claudia Cappelli da UNIRIO e Júlio do Prado Leite da PUC-RJ.

O papel regulador e fiscalizador do Estado aumenta à medida que ele se descentraliza e se afasta do setor produtivo, deixando que setores como assistência social, saúde e educação se tornem responsabilidade dos entes federados e municípios e, por consequência, amplia a possibilidade de controle social por parte da população.
A sociedade clama por acesso à informação, porém uma informação que possa ser entendida e utilizada. Em torno deste tema diversas iniciativas têm sido realizadas no intuito de estabelecer mecanismos para disponibilização de informações. Porém, para isso há necessidade de um entendimento comum do que é transparência e de como implantá-la nas organizações. Para os pesquisadores a transparência é uma qualidade que precisa ser nutrida, mantida e verificada para ter efetividade.

Segundo a professora Claudia Cappelli, pesquisadora da UNIRIO, essa demanda leva a necessidade de que as organizações estejam aparelhadas para esse processo de implantar, manter e garantir transparência. “Os trabalhos até aqui desenvolvidos trouxeram luz à complexidade do conceito de transparência, pela enumeração de distintas características de qualidade que ajudam à transparência. No entanto, para a efetiva implantação de políticas de transparência é fundamental que se possa caracterizar e instrumentar processos para atingir metas desejadas”, afirmou a professora.

Já o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), disse ser muito importante às pesquisas que envolve o tema e que leva em conta o papel regulador e fiscalizador do Estado. “O governo federal vem tentando ampliar e aperfeiçoar os instrumentos que permitem ao cidadão ter participação ativa na fiscalização que é um exercício da cidadania, mas que haja também a ação do Estado”.

Para Edinho, neste contexto, é fundamental um modelo de avaliação que permita gestores e o público ter uma ideia do que há em termos de transparência na organização e que esforços são necessários para alcançar níveis de maior maturidade.  “No que diz respeito à gestão pública, observa-se um crescimento cada vez maior no sentido de promover uma abertura e acesso às informações sobre as finanças públicas, como a criação do Caixa Único da União, do Plano de Contas Único da Administração Pública Federal, do acesso aos dados financeiros do governo, tanto por parlamentares quanto pelo Tribunal de Contas da União”, concluiu o deputado.

O professor da PUC-RJ, Júlio do Prado Leite, falou que a intenção deste trabalho é dar um grande passo neste tema. “Definiu-se um conceito de transparência baseado em outros conceitos de qualidade, buscando identificar as características necessárias que uma organização necessita para que possa afirmar que é transparente. Porém este conhecimento sobre o conceito não guia a implantação deste na organização. Para isso é necessário o estabelecimento de um modelo que defina práticas sobre o que a organização deve fazer para implementá-lo”.

A partir dos estudos já feitos sugere-se o uso de um modelo de níveis devido à percepção já alcançada de que há uma relação de dependência entre os grupos de características que forma o conceito de transparência. Porém, este modelo deve conter relações de múltiplas dimensões, tendo em vista as interdependências entre as características de transparência.

Outro ponto fundamental é que o modelo de avaliação em estudo é o conhecimento amplo, transparente, que permite com que o público e os gestores organizacionais (públicos e privados) tenham um referencial do nível de maturidade existente em uma determinada organização.