Audiência pública debate situação das carreiras da AGU

A situação funcional das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União (AGU) foi tema de audiência pública conjunta realizada, no último dia 7 de julho, pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); e de Finanças e Tributação (CFT). O deputado Toninho Wandscheer representou a CFFC à mesa.
25/03/2011 16h10

Durante o encontro, que reuniu representantes das carreiras que compõem a AGU, o procurador-geral federal, Renato Vieira, defendeu que medidas de valorização da AGU no Congresso Nacional são fundamentais para que a instituição tenha condições de continuar cumprindo, com excelência, sua função constitucional de defender e assessorar juridicamente a União.

O procurador mostrou números para comprovar o distanciamento entre a AGU e outras instituições definidas constitucionalmente como funções essenciais à Justiça. Ele disse também que o número de servidores administrativos da instituição, que dão apoio aos advogados, é dez vezes menor que o do Ministério Público Federal, mas ressaltou que, apesar de todas as restrições orçamentárias, a AGU tem desempenhado suas funções.

Reconhecimento - Deputados de vários partidos declararam apoio à aprovação das PECs 82 e 443, que tratam de mudanças nas condições de trabalho, com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial, entre outras reivindicações.

O deputado Vicente Cândido, presidente da Comissão Fiscalização Financeira e Controle, tem se reunido constantemente com a bancada do PT e de outros partidos, representantes dos trabalhadores e do governo com o objetivo de construir, conjuntamente, uma proposta alternativa para o governo viabilizar as demandas. “No mérito já avançamos bastante. Há reconhecimento quanto às demandas dos trabalhadores”, assegura Vicente Cândido.  

Segundo o deputado, a PEC 443 deverá ser votada no segundo semestre.