Altas de juros e tarifas dos cartões de crédito no Brasil serão tema de audiência pública na Câmara

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai avaliar as tarifas cobradas por bancos nas faturas do cartão de crédito. O foco da audiência pública será as altas taxas de juros que incidem nas compras com cartão. Essa situação será debatida entre os deputados e o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito.
25/03/2011 16h10

A iniciativa partiu do deputado Edinho Bez (PMDB-SC), presidente da CFFC, que espera encontrar soluções para acabar com o que ele chama de “taxas abusivas" de juro. Controlados por instituições bancárias, e com apenas duas bandeiras: Visa e Mastercard, os cartões de crédito mantêm reféns de altas taxas, tanto comerciantes como usuários.

A audiência pública deve debater possíveis mudanças na gestão dos cartões de crédito, em relação, inclusive, ao pagamento da taxa mínima na conta. "Agora, nós queremos discutir mais além. Achamos que os juros cobrados nos cartões de crédito são abusivos e queremos saber o que leva a essa taxa tão elevada. Uma vez analisados os custos, a comissão pode propor ao Banco Central alguma orientação para que o mercado possa mudar. O que não podemos permitir é que o sistema financeiro nacional continue cobrando taxas de juro tão abusivas”, disse Edinho.

Edinho Bez criticou ainda o fato de cartões de crédito ser um setor extremamente desregulamentado e que, necessariamente, precisa ser discutido na busca da sua regulamentação, notadamente quando se trata da questão da cobrança de taxas e de juros, uma vez que eles têm uma legislação inteiramente própria entre as credenciadas, os credenciadores e o sistema bancário.