As inscrições para o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2024 foram prorrogadas até o dia 5 de julho de 2024.  O prêmio visa homenagear trabalhos ou ações que merecem especial destaque para a causa da transparência e fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil, nos termos da Resolução nº 13/2003-CD e Regulamento nº 1/2018-CFFC.

                 O prêmio é realizado nas seguintes categorias:
I – Governamental - pela melhor experiência de transparência e de fiscalização realizada por órgão, entidade, programa ou agente da administração pública direta ou indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios;
II – Sociedade Civil - pela melhor experiência de fiscalização da administração pública realizada por pessoa, entidade ou conjunto de entidades da sociedade civil.

                O prêmio é conferido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle juntamente com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O regulamento está disponível na página do colegiado. As indicações são feitas pelos líderes e presidentes das comissões permanentes da Casa.

                A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovará também homenagem a brasileiro ou brasileira, já falecido, que se destacou no trabalho pela transparência e fiscalização pública para figurar na placa, medalha ou troféu. Cada membro da comissão poderá indicar o homenageado no mesmo prazo das inscrições dos candidatos, que foram prorrogadas até o dia 5 de julho. A divulgação da lista dos candidatos admitidos será feita no dia 11 de outubro e a votação, no dia 30 do mesmo mês.

               Mais informações podem ser obtidas com a secretaria da comissão através do e-mail sdr.cffc@camara.leg.br ou pelos telefones (61) 3216-6671 a 6677.

Serviço:
Prêmio Transparência e Fiscalização Pública
Prazo para indicações:  prorrogadas até 5 de julho
Formulários para indicações: disponíveis na página da comissão
Divulgação da lista dos candidatos admitidos: 11 de outubro
Votação para escolha dos agraciados: 30 de outubro