“Asseguro que não haverá mudanças”, afirma ministro da Educação sobre a política de cotas

Mendonça Filho, ministro da Educação, ao ser questionado na Câmara, nesta terça-feira (5 de julho), pelo deputado Paulão (PT/AL), afirmou que o governo não estuda mudanças para o programa de cotas para o acesso ao ensino superior. A pergunta do deputado se deu em razão do partido do ministro, o DEM, ter questionado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas raciais para ingresso no ensino superior público. "Precisamos saber se haverá alguma mudança", indagou o parlamentar.
25/03/2011 16h10

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

“Asseguro que não haverá mudanças”, afirma ministro da Educação sobre a política de cotas

O deputado Leo de Brito acompanha a exposição do ministro da Educação

Na reunião conjunta da CFFC e da Comissão de Educação, o ministro disse que seu partido defende cotas sociais, com o ingresso prioritário de pessoas mais pobres, mas que essa não é necessariamente sua posição.

Questionado também pelo deputado Paulão sobre, se a fixação do teto fiscal nos gastos de governo não implicaria na redução de recursos orçamentários para saúde e educação, o ministro respondeu que não existe implicação direta sobre os recursos destinados à educação.

O ministro foi também questionado pelo deputado Átila Lira (PSB/PI), que se mostrou preocupado com a formação de oligopólios na educação e com a ameaça dessas estruturas econômicas sobre pequenos estabelecimentos de ensino, sobretudo no interior do país. O deputado lembrou ainda que o crescimento exacerbado dos cursos à distância, veiculados em grande parte pela Internet, e dominados por conglomerados de educação internacionais, podem “estrangular” as instituições de ensino no país.

Mendonça Filho disse que cabe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisar a concentração econômica, mesmo na educação. Quanto aos cursos à distância, o ministro afirmou que eles devem se desenvolver dentro de limites regulatórios.

O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) destacou a necessidade de reajustar o valor pago à merenda escolar, proposta também defendida pelo ministro.

O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) questionou a posição do ministro sobre uma possível criminalização de professores que manifestam sua ideologia a partir de uma aprovação no Congresso do PL 1411/15. Mendonça Filho disse que o projeto não resolve o problema do assédio ideológico manifestado em sala de aula.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Leo de Brito(PT-AC), na abertura do evento, destacou que a CFFC criou  subcomissão destinada ao acompanhamento e fiscalização de programas federais. "Até mesmo como forma de garantir a continuidade dos programas que estão dando certo desde o governo do Presidente Lula e no Governo Dilma Rousseff", destacou o deputado.