24/4/2012 - Funcionamento e atribuições da Comissão de Ética Pública
Audiência pública realizada em 24/4/2012
Destinada a prestar esclarecimentos acerca do funcionamento e das atribuições da Comissão de Ética Pública.
Requerimento 284/2012, do Deputado Vanderlei Macris, aprovado em 28/3/2012.
Participante: José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Foto: Banco de Imagens da Câmara dos Deputados
Resumo:
Em suas considerações iniciais, o convidado enfatizou a evolução das instituições democráticas do país desde o fim da ditadura militar, com a criação de uma série de organismos de controle e fiscalização do poder público, culminando com a criação da Comissão de Ética Pública, sobre cujas funções, estrutura e ações discorreu.
Durante o debate, o deputado Vanderlei Macris cobrou esclarecimentos sobre as conclusões e consequências das investigações da Comissão de Ética Pública envolvendo ministros de Estado a respeito de casos de denúncias de corrupção recentes. Com a palavra, o convidado prestou os esclarecimentos solicitados.
Por sua vez, o deputado Edson Santos teceu elogios ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Ética, destacando sua importância para o aumento da transparência na administração pública, e defendeu a necessidade de fortalecimento da estrutura daquela Comissão, que, conforme informou seu titular, possui orçamento bastante modesto.