24/4/2012 - Funcionamento e atribuições da Comissão de Ética Pública

Destinada a prestar esclarecimentos acerca do funcionamento e das atribuições da Comissão de Ética Pública, tendo como convidado o Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República

Audiência pública realizada em 24/4/2012

Destinada a prestar esclarecimentos acerca do funcionamento e das atribuições da Comissão de Ética Pública.

Requerimento 284/2012, do Deputado Vanderlei Macris, aprovado em 28/3/2012.

Participante: José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

 

Sepúlveda Pertence

  Foto: Banco de Imagens da Câmara dos Deputados

 

Resumo:

Em suas considerações iniciais, o convidado enfatizou a evolução das instituições democráticas do país desde o fim da ditadura militar, com a criação de uma série de organismos de controle e fiscalização do poder público, culminando com a criação da Comissão de Ética Pública, sobre cujas funções, estrutura e ações discorreu.

Durante o debate, o deputado Vanderlei Macris cobrou esclarecimentos sobre as conclusões e consequências das investigações da Comissão de Ética Pública envolvendo ministros de Estado a respeito de casos de denúncias de corrupção recentes. Com a palavra, o convidado prestou os esclarecimentos solicitados.

Por sua vez, o deputado Edson Santos teceu elogios ao trabalho desenvolvido pela Comissão de Ética, destacando sua importância para o aumento da transparência na administração pública, e defendeu a necessidade de fortalecimento da estrutura daquela Comissão, que, conforme informou seu titular, possui orçamento bastante modesto.

Ata

Notas Taquigráficas