Após um ano e oito meses de trabalho, a Subcomissão Especial do Tiro Esportivo aprovou, em 11/12, relatório em que recomenda medidas para fortalecer a atividade no Brasil. Entre as sugestões está a revisão das normas para simplificar a importação e a exportação de equipamentos para o esporte.

A subcomissão também propôs a formação de comitês de diálogo entre reguladores e esportistas, para alinhar as práticas atuais com as inovações que surgirem. Outros itens destacados são o apoio à pesquisa relacionada ao tiro esportivo; medidas para melhorar a infraestrutura para a prática do tiro; o aprimoramento das instalações atuais e a criação de novos espaços.

Os quatro deputados da subcomissão, criada pela Comissão do Esporte, (Requerimento nº 18, de 2023 – CESPO), visitaram clubes esportivos e centros de treinamento.

A subcomissão foi criada porque os integrantes da Comissão do Esporte entenderam que havia riscos para a modalidade, por causa de políticas restritivas à aquisição, registro, posse e porte de armas baixadas  pelo governo em 2023 (Decreto nº 11.615 de 2023).

Segundo o presidente da subcomissão, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), foram identificados no decreto pontos que prejudicavam necessidades dos atiradores e colecionadores, como a restrição imposta ao colecionamento de armas a modelos com mais de quarenta anos e a desconsideração da competência do Comando do Exército em regular o tema.

Também foi criticada a exigência de um certificado de registro para a utilização de  armas de pressão, classificada como uma barreira desnecessária aos atletas que não desejam possuir armas de fogo e que desestimularia novos praticantes. Ao apresentar o relatório, o presidente da subcomissão apontou como principal sugestão a revisão da legislação em vigor.

“E nós entendemos que, pela Lei Pelé, pela Lei Geral do Esporte, o Executivo não pode prejudicar a prática de nenhuma modalidade esportiva. O tiro esportivo tem uma rica história, faz parte do jogos olímpicos desde sua primeira edição moderna, em 1896, e trazendo as primeiras medalhas olímpicas para o Brasil. No entanto, existe uma discrepância entre esse legado e a percepção pública atual, frequentemente marcada por estigmas e desinformação. Há uma proposta por parte do governo de elaboração do Estatuto do Atleta de Tiro Esportivo, nós sugerimos essa criação de um estatuto específico que corrige e proteja os direitos dos atletas do tiro esportivo assegurando o suporte adequado em termos de treinamento, competição e desenvolvimento de carreira.”

No final do ano passado o governo emitiu um novo decreto, que mudou parcialmente as regras do decreto de 2023 (Decreto 12.345/2024), um compromisso feito com a subcomissão. A Confederação Brasileira de Tiro Esportivo elogiou algumas mudanças, mas reprovou  a manutenção de restrições ao horário de funcionamento para clubes que estão a menos de 1 quilômetro de estabelecimentos de ensino.

O tiro esportivo é disputado em 15 categorias, nove masculinas e seis femininas. A modalidade trouxe as primeiras medalhas olímpicas para o Brasil.

Reportagem:
Luiz Cláudio Canuto
Rádio Câmara