Um dos itens da pauta da Comissão do Esporte nesta quarta-feira (30) é o PL 1205/24, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), que determina que organizações como o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiros, o Comitê Brasileiros de Clubes Paralímpicos e as Confederações Brasileiras do Desporto Escolar e do Desporto Universitário constituem subsistemas esportivos próprios e integram o Sistema Nacional do Esporte. Com isso, como essas organizações recebem recursos públicos, deveriam estar sujeitas a obrigações mínimas para o recebimento desses repasses, como viabilidade e autonomia financeiras e transparência na gestão.

Havia essa previsão na Lei Geral do Esporte, aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o artigo específico foi vetado. De acordo com o relator, deputado Douglas Viegas (União–SP), favorável à aprovação, a proposta permite “uma melhor fiscalização e utilização de recursos públicos pelas organizações esportivas”.

Já o PL 2461/24, de autoria dos deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Douglas Viegas, permite às pessoas físicas a doação ou patrocínio direto em suas declarações anuais de ajuste do Imposto de Renda a projetos esportivos, paradesportivos e ao Fundo Nacional do Esporte. O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), é favorável à aprovação da proposta.

Há ainda na pauta o PL 4272/19, que proíbe o consumo e venda de bebidas alcóolicas nos campeonatos profissionais de futebol de âmbito nacional, e o PL 2317/24, que propõe a cassação do registro de atleta profissional condenado por crime de racimo.

Entre os requerimentos, há quatro para aprovação de moções de aplauso e louvor, sendo três para atletas que participaram dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos de Paris. Cinco requerimentos para a realização de audiências públicas, um para aditamento de convidados para audiência já aprovada e um que solicita que seja feita consulta ao Tribunal de Contas da União.

Confira a pauta na íntegra e acompanhe a transmissão da reunião ao vivo nesta quarta-feira, a partir das 13h.