Esporte irá debater resultados da Lei de Incentivo ao Esporte e regulamentação do professor de artes marciais
Comissão do Esporte/Assessoria de Imprensa
Audiências irão debater ensino de artes marciais e resultados da Lei de Incentivo ao Esporte
A Comissão do Esporte aprovou nesta terça-feira, 26/03, requerimentos para a realização de mais duas audiências públicas. O primeiro requerimento, apresentado pelo deputado Luiz Lima (PL/RJ), tem como objetivo fazer um balanço da Lei 11.438/06 – Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), e pede a presença do ministro do Esporte, André Fufuca, e da nova diretora de Incentivo e Fomento ao Esporte, Isânia Cruvinel Sanchez.
“A Lei de Incentivo ao Esporte é um instrumento valioso para o Estado, como indicado por estudos da ONU, que mostram que cada dólar investido em esporte pode resultar em uma economia de US$ 3,2 em gastos com saúde. Portanto, é essencial avaliar o impacto social e esportivo da legislação, identificando áreas que requerem aprimoramento, continuidade e aperfeiçoamento, incluindo a publicidade e a efetividade desde sua implementação”, afirmou Lima ao defender a aprovação do Requerimento nº21/2024.
O Requerimento Nº 22/2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), pede a realização de audiência pública para discutir o PL 3649/20. O projeto, também de autoria do deputado Julio Cesar, dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.
“O exercício profissional dos professores de artes marciais e esportes de combate é uma realidade presente em nossa sociedade, com um número significativo de praticantes e estabelecimentos que oferecem essas atividades, no entanto, a falta de uma regulamentação específica para essa profissão resulta em uma série de desafios e limitações para esses profissionais, que não recebem o reconhecimento adequado”, afirmou o autor no requerimento em que pede que sejam convidados os presidentes do Conselho Federal de Educação Física e das Confederações Brasileiras de Kickboxing, Wushu, Taekwondo, Jiu-Jitsu e Karate, além do advogado trabalhista e desportivo Elthon Costa.
O deputado Luiz Lima subscreveu o requerimento e solicitou que também fossem convidados a participar os Conselhos Regionais de Educação Física do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal. Tão logo as audiências sejam marcadas, as datas serão anunciadas na agenda na página da comissão. Os demais itens da pauta desta terça-feira não foram apreciados.