A Comissão do Esporte aprovou nesta terça-feira (29/04) projeto que cria o “Bolsa-Técnico”, com o objetivo de beneficiar os profissionais que treinam atletas atendidos  pelo programa “Bolsa-Atleta”. O relator, deputado Luiz Lima (NOVO-RJ), apresentou texto alternativo ao PL 2845/23, pois a proposta original previa a alteração da Lei da Bolsa-Atleta, posteriormente revogada pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). “O técnico é um profissional fundamental para que os atletas individualmente, ou as equipes esportivas, alcancem seu máximo desempenho e melhores resultados. Assume ainda um papel de orientação para que os atletas aprimorem suas técnicas e estratégias de disputa nas competições, a partir, também, de treinamento, que inclui a consciência corporal e as medidas preventivas para evitar lesões. Não surpreende que os técnicos e técnicas sejam comumente denominados de “Professor” ou “Professora””, afirmou o relator.

Também foi aprovado o PL 3660/24, de autoria do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições esportivas. “A proibição é meritória, pois abrange estádios, arenas e ginásios esportivos, em jogos e competições organizadas pelas entidades de administração do esporte. De fato, não se pode transigir com o uso do esporte, que se dedica ao congraçamento, à promoção da ética desportiva, ao estímulo de atividades físicas, bem como o lazer do público, para finalidades que lhe escapam e que constituem potenciais violações graves de direitos humanos”, declarou o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), que propôs apenas uma alteração ao texto original, deixando a cargo da autoridade competente pela área do esporte a responsabilidade pelo registro de denúncias e reclamações e posterior envio às autoridades para averiguação.  

A Comissão aprovou em bloco os três requerimentos na pauta: dois de autoria da presidente, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ): a inclusão de novos convidados em audiência pública sobre discriminação no esporte (Req 48/25) e a realização de evento de lançamento do “Guia Prático da Pessoa com Deficiência” (Req 49/25). O terceiro requerimento aprovado, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), pede que sejam feitas audiências públicas com os representantes das confederações esportivas das modalidades paraolímpicas para debater os preparativos para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles 2028 (Req 50/25).