Nas reuniões anteriores, especialistas discutiram a necessidade do aperfeiçoamento do PND para definir um rumo a ser tomado pelo esporte brasileiro nos próximos 10 anos. Um dos principais tópicos tratados anteriormente foi a importância da conexão do esporte com o meio escolar. Segundo o deputado requerente da audiência, Afonso Hamm, "entre as diretrizes do Plano estão a educação física escolar, o esporte como promoção da saúde e qualidade de vida, o esporte de base e rendimento e a prática do jogo limpo”.

Ao abrir as exposições, o Presidente da Comissão Nacional de Atletas, Mosiah Brentano Rodrigues, reforçou que apesar do Brasil ter passado por uma década de grandes eventos, como Copa do Mundo e Olimpíadas, o PND ainda era uma carência a ser tratada. Para ele, um dos pontos positivos é a democratização que o plano promove, acompanhado pela lei geral do esporte, e não só os “indicadores, metas e objetivos” finais.

O Supervisor de Esportes do Serviço Social da Indústria (SESI-SP), Fabiano Gomes Teixeira, concordou que um dos maiores almejos deve ser a formação do cidadão e não só do atleta. No entanto, é importante compreender que há “um gap entre os programas sociais e os de (alto) rendimento esportivo” e os programas de desenvolvimento devem entender as diferenças dos atletas para desenvolvê-los de acordo com as necessidades de cada um. Ele ainda pediu a revisão para que atletas de até 24 anos de idade possam receber bolsa-auxílio mediante contrato formal sem vínculo empregatício gerado. Para que seja realizada esta proposta, deveria ser alterado o parágrafo 4º do artigo 29 da Lei  9.615/98 (Lei Pelé) que autoriza o recebimento desse auxílio apenas para atletas de 14 a 20 anos.

Já o Presidente do Comitê Brasileiro de Esportes Master, Edson Campello, citou a necessidade de maior inclusão de desportos masters no PND, uma vez que "se levar em consideração a quantidade de ex-atletas que simplesmente abandonaram suas carreiras e, ficaram no sedentarismo, a gente chega a uma quantidade muito grande (de pessoas)”. Ele disse ser fundamental “apresentar o desporto master como um ramo fundamental para a sequência da vida de cada um dos praticantes” e mostrar que a categoria também deve ser incentivada como forma de política pública de saúde.

Ao dispor da palavra, a representante da Sou do Esporte, Fabiana Bentes, criticou a ausência dos esportes eletrônicos no Plano, o que pode gerar uma “marginalização da inclusão social, econômica e profissional de milhões de jovens brasileiros inseridos neste mercado, e ainda tira o país do desenvolvimento oficial e seguro para jovens praticantes do e-sports, e exclui políticas públicas para o segmento”. Outra crítica feita por ela foi sobre os indicadores de desempenho. Na opinião dela, medir a quantidade de medalhas conquistadas em jogos olímpicos é insuficiente, e que a quantidade de atletas classificados para as finais e que atingem índices olímpicos é o que deveria ser analisado. “Quadro de medalhas, na minha opinião, é consequência da evolução e não o contrário”, finalizou.

Por fim, o Diretor Jurídico da União dos Esportes Brasileiros, Pedro Mattei, lembrou que a Constituição Federal, por meio do artigo 217, diz que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas, observadas a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional”. Ele ainda cita que “os esportes criados no Brasil estão absolutamente à deriva do sistema brasileiro e Sistema Nacional do Desporto”. Outra importância do PND para Mattei seria “ampliar o arcabouço jurídico que trata dos esportes criados no Brasil e dar ferramentas para que essas modalidades se protejam”.

Ao finalizar a reunião, o deputado Luiz Lima (PL/RJ) afirmou que o PND tem a responsabilidade de “ampliar o leque da atividade esportiva no nosso país e fazer com que o Ministério da Educação abrace o esporte como pilar da educação". Para ele, estes objetivos devem ser tratados como os maiores desafios.

Por Ascom/Cespo