Parlamentares da Comissão do Esporte receberam na manhã desta terça-feira (24) representantes de diversas entidades esportivas para discutir impactos da Reforma Tributária sobre organizações esportivas sem fins lucrativos. Eles afirmam que mudança recente no regime tributário resultaria em tributação excessiva e poria em risco programas sociais que atendem crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e atletas em todas as regiões do Brasil.

A reunião foi feita a pedido do Conselho Nacional de Comitês Esportivos (CNCE), composto pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB), Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e pela Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

O encontro foi comandado pelo presidente da Comissão, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), e contou com a participação também de atletas como o jogador Zico, ídolo do futebol brasileiro; o velejador Lars Grael, medalhista olímpico; e o nadador Thiago Pereira, maior medalhista de todos os Jogos Pan-americanos.

Durante a votação da Reforma Tributária, em dezembro de 2025, foi aprovada emenda de redação que equiparava as alíquotas de arrecadação de clubes associativos e de SAFs (Sociedades Anônimas de Futebol). Porém, esse dispositivo foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, a tributação dos clubes associativos (como Flamengo, Fluminense e Corinthians) será maior do que das SAFs (Vasco e Botafogo, por exemplo).

No início do encontro, os dirigentes declararam que o objetivo da mobilização era a derrubada do veto. O presidente da Comissão do Esporte, porém, afirmou que a derrubada do veto poderia aumentar a insegurança jurídica no setor esportivo. Saulo Pedroso informou aos presentes que havia se reunido com representantes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, a pedido do CBC e da Fenaclubes, para discutir o assunto, e ter sido informado da edição da Instrução Normativa 2307/2026, publicada no dia 23 de fevereiro, que deixaria claro que “que entidades sem fins lucrativos — associações civis (como clubes esportivos) não são abarcados pela redução de 10% nos benefícios fiscais, tema tratado pela LC 224/2025”.

A edição da Instrução Normativa não foi considerada suficiente para garantir segurança jurídica nem por dirigentes nem por alguns deputados: “o que o Brasil precisa é de segurança jurídica. Essa quebra da regra precisa ser contida, precisa ser freada pelo Congresso”, afirmou Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ). Beneficiado na juventude por projeto esportivo, o Dep. Delegado da Cunha (PP-SP) afirmou que a alteração tributária é um retrocesso na história do esporte e no futuro do desenvolvimento dos jovens no Brasil: “eu vim de projeto esportivo social de Judô, do Projeto Futuro, bancado pelo Estado, lá tive condições de fazer escola, faculdade, ser delegado e hoje ser deputado”.

O presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, Wlamir Motta Campos, sugeriu que fosse proposta ao Governo a edição de Medida Provisória com o mesmo teor da Instrução Normativa, o que traria maior segurança para as entidades. Diversos parlamentares presentes, como o Dep. Luiz Lima (Novo-RJ), afirmaram serem favoráveis à isenção tributária de organizações sem fins lucrativos, como forma a incentivar o esporte de base.

A Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ),  defendeu que a Comissão apresente uma emenda à Constituição que garanta a imunidade tributária ao setor: “o que talvez nos dê a tranquilidade necessária seja a apresentação de uma PEC específica do esporte que desse a isenção a todos, independentemente de ser SAF ou entidade”. O grupo também decidiu pedir ao presidente da Câmara, Dep. Hugo Motta (Republicanos-PB), a instalação da comissão especial que irá analisar a PEC do esporte, que já foi aprovada na CCJ, e que pode garantir 3% das emendas parlamentares para o esporte.

Confira aqui o registro do encontro.