O primeiro projeto discutido foi o PL 3346/2023, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e relatoria do Deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que criminaliza o constrangimento ilegal praticado na presença de menores de idade em competições esportivas. O PL agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

De acordo com o relator, tipificar como crime condutas que atentem contra liberdade de expressão em competições fortalece a democracia: “Além disso, agravar a pena quando na presença de menores de idade é uma medida relevante para inibir que este comportamento seja ensinado para crianças e adolescentes.” O projeto foi aprovado com alterações, que nas palavras do parlamentar, servem para tornar a redação mais clara.

Em seguida, o PL 2685/2021 foi aprovado. O projeto do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatoria da Deputada Flávia Morais (PDT-GO) exclui o requisito de idade mínima de 14 anos de idade para recebimento da Bolsa-Atleta, além de permitir o recebimento cumulativo de outras bolsas, como de pesquisa, iniciação científica e extensão.

“Sabemos que a desigualdade social é um obstáculo ao exercício do direito ao esporte. Se o atleta aos 14 anos não tiver oportunidade de se manter em escolinhas de iniciação esportiva sem apoio de transporte e de saúde, ele dificilmente continuará sua carreira.” disse Morais.

Ela ainda citou as alterações que os apensados sofreram antes do presente projeto ser aprovado, como a constitucionalidade da alteração da Lei n°10.891, o próprio Bolsa-Atleta. Este PL segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Morais também foi relatora do Projeto de Lei 2734/2022, que inclui no alcance da Lei Rouanet projetos culturais desenvolvidos integralmente em escolas públicas de educação básica, assim como a preferência pelos projetos esportivos. A autora do PL é a deputada Renata Abreu (PODE-SP). O projeto foi aprovado e vai para a Comissão de Cultura (CCULT).

Morais ressaltou que “Na lei de incentivo ao esporte, o desporto educacional já é objeto de incentivos, porém o acréscimo da preferencialidade é um mecanismo adicional para que a inclusão pelo esporte seja estimulada ainda na educação básica.”

Por fim, o último projeto aprovado foi o PL 342/2023, do Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) e relatoria de Helena Lima (MDB-RR). A proposta é criar o prêmio “Mérito esportivo nas escolas”, destinado aos dois melhores atletas matriculados no ensino fundamental e médio de cada escola pública.

De acordo com Lima, “a proposta tem o mérito de incentivar a promoção do esporte educacional no país". Entretanto, a deputada sinalizou alterações no projeto, como o uso de recursos do Ministério do Esporte na realização do projeto, além de estudos de qual seria o número ideal de atletas homenageados por escola. O PL 342/2023 segue agora para a Comissão de Educação (CE).

Requerimentos

Além dos Projetos de Lei, outros seis requerimentos foram aprovados. Foram eles o requerimento n°66 do Deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA), que pede uma audiência pública para debater a indústria de games no Brasil no âmbito da Subcomissão Especial de Esportes Eletrônicos; o requerimento n°67, do Deputado Luiz Lima (PL-RJ), que pede votos de pesar pelo falecimento da atleta olímpica Walewska Moreira de Oliveira.

Os requerimentos n°68 e n°71, também de Luiz Lima, que requer audiência pública sobre saúde mental de atletas de alto rendimento; e por fim, os requerimentos n°69 e n°70, dos Deputados Ismael Alexandrino (PSD-GO) e Delegado Fábio Costa (PP/AL), respectivamente, que pedem a realização de audiência pública sobre política de tiro esportivo no Brasil, no âmbito da Subcomissão do Tiro Esportivo.