A Comissão do Esporte da Câmara (Cespo) se reuniu na tarde desta terça-feira, 26, para sessão deliberativa e aprovou dois requerimentos. O número 61, de autoria do deputado federal Luiz Lima, pediu a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial para Modernização da Lei Pelé para tratar sobre informações e bancos de dados visando orientar as políticas públicas sobre o esporte. Já o requerimento número 60, do deputado Evandro Roman (Patriota-PR), solicitou mesa redonda para o debate do PL 2486/2021, que prevê alteração na Lei 9696/1998, se tornando instrumento de segurança jurídica para a regulamentação da carreira do profissional de Educação Física, e para a manutenção e funcionamento dos conselhos federal (Confef) e regionais da categoria.

"Sou formado, tenho mestrado e doutorado nessa disciplina. Hoje, nosso país possui cerca de 600 mil profissionais de Educação Física que, provavelmente, não sabem o risco que corre a profissão com a possibilidade de extinção do conselho federal em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal", disse Roman, se referindo à Adin 3428, que argumenta que o Poder Legislativo invadiu a esfera de competência do Executivo ao dispor sobre a criação de órgãos da administração pública na medida em que cria conselhos fiscalizadores de profissão. 

O presidente da Cespo, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), subscreveu o requerimento do colega parlamentar e defendeu que esse debate é a oportunidade para representantes dos 21 conselhos regionais de Educação Física, e do Confef, apresentarem ao Congresso suas sugestões sobre o PL 2486, e reforçarem a importância da manutenção das entidades representativas. 

"É necessário que os conselhos se organizem, se mobilizem, venham até Brasília reforçar a defesa de suas demandas! Os profissionais de Educação Física foram a categoria de trabalhadores mais injustiçada pelo estado brasileiro nessa pandemia da Covid-19. Não foram considerados essenciais e ficaram impossibilitados de cumprir seu papel de atuar com a saúde, principalmente de forma preventiva, de seus alunos", enfatizou Carreras, citando a presença, na reunião dessa terça, de representantes dos conselhos regionais de Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Além de Carreras, subscreveram o requerimento nº 60 os deputados Felício Laterça, Hélio Lopes e Luiz Lima, todos do PSL do Rio de Janeiro, e o primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). 

Felipe Carreras anunciou, ainda, a prorrogação do prazo - até o dia 5 de novembro - para os parlamentares apresentarem indicações de profissionais de Educação Física a serem agraciados pelo Congresso Nacional com a medalha Manoel José Gomes Tubino. A homenagem atende a requerimento de Carreras, aprovado pela Cespo, para homenagear os destaques dessa categoria em 2021. Cada parlamentar pode indicar um profissional, até o limite de 40. Não havendo o preenchimento completo das indicações, o mesmo parlamentar pode recomendar um segundo nome para ser homenageado. A solenidade de entrega da honraria está marcada para o dia 14 de dezembro, às 10h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados ou por meio virtual. 

Os demais itens previstos para deliberação foram retirados da pauta da comissão em função da ausência de seus relatores. A próxima reunião deliberativa do colegiado está agendada para o dia 3 de novembro. 

Confira o vídeo completo da reunião desta terça, 26 - cd.leg.br/bqZ4P. 

*Por ascom Cespo