'O esporte como política pública no Brasil' foi o tema da audiência pública promovida nesta quinta-feira, 02/09, pela Comissão do Esporte da Câmara com a Comissão Especial para a Modernização da Lei Pelé. A reunião foi conduzida pela presidente da comissão especial, deputada Celina Leão (PP-DF), posteriormente substituída na sessão pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS). O colegiado foi criado para analisar o Projeto de Lei 1153/19, que propõe mudanças na Lei Pelé (nº 9615/1998), e tem como relator o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Cespo. Para Carreras, a lei não cobre todas as manifestações da atividade física, da educação física e do esporte, e demanda pouca dedicação ao esporte para atletas não profissionais, ao esporte de participação para cidadãos não atletas, e ao esporte para crianças e adolescentes, sendo que esses requerem maiores cuidados.

O primeiro convidado da audiência pública a falar foi José Roberto Gnecco, professor da Unesp e ex-representante brasileiro no Comitê para a Educação Física e o Esporte da Unesco. Em sua exposição, ele declarou que a Lei Pelé foi criada para suprir necessidades do futebol, sendo suas regras adaptadas para atender a outras modalidades esportivas. Ele complementou que a lei não apresenta proposta efetiva de política pública ao setor, e deveria abarcar iniciativas que contemplassem melhor o esporte para atletas - desporto de rendimento; para a população - desporto de participação; e para crianças e adolescentes - desporto educacional. Gnecco ainda pontuou que a legislação, criada há 23 anos, tampouco faz menção à Internet. O professor sustentou que os entes da federação assumam de forma direcionada competências relacionadas ao esporte, cabendo à administração pública federal o desporto de alto rendimento e o de base, esse último incluindo a formação dos atletas; à estadual o esporte recreativo e atividades físicas e recreativas; e à municipal os esportes escolar e educacional.

Fábio Soares Eon, coordenador de Ciências Humanas e Sociais da Unesco Brasil, defendeu que o esporte é um instrumento para a socialização e que deveria ser classificado como um direito fundamental de todos, conforme atesta o Artigo 1 da Carta da Unesco de 2015. Soares também pontuou que, na visão da Unesco, o esporte promove valores como o respeito e a solidariedade; benefícios individuais e sociais incluindo a saúde, os desenvolvimentos social e econômico, e o empoderamento da juventude; a inclusão de pessoas com deficiência; e o combate à homofobia, racismo, e à violência.

Em seguida, foi a vez do presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer, e membro do Conselho Nacional do Esporte, Humberto Aparecido Panzetti. Em sua exposição, ele chamou a atenção para a carência de políticas públicas voltadas ao esporte no âmbito municipal, e justificou que o orçamento reduzido, aliado à má gestão dos recursos, prejudicam a adoção de iniciativas no setor. Panzetti disse que os principais pilares do desenvolvimento do esporte devem ser o orçamento adequado, equipamentos e outros materiais de qualidade, e mão-de-obra especializada.

Por fim, a ex-secretária municipal de Esporte de Porto Alegre (RS), e ex-diretora da Autoridade Pública Olímpica, Rejane Penna Rodrigues, pontuou a necessidade de associar a prática esportiva à saúde, salientando que há jovens a partir dos 16 anos que levam uma vida sedentária. Segundo Rejane, os gestores da administração pública municipal devem propor estratégias que unam o esporte à educação, à cultura, e até ao meio ambiente.

Para conferir a íntegra da audiência, clique no link - cd.leg.br/b3bKC1

*Por ascom Cespo - Patrícia Fahlbusch, DRT 051791