Nesta terça-feira, 24, às 14h, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados e a Comissão Especial para Modernização da Lei Pelé (nº 9615/98) realizam audiência pública conjunta sobre "O papel do profissional de Educação Física na educação e no esporte". A reunião atende a pedido do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), presidente da Cespo, e relator, na comissão especial, do PL 1153/19, que propõe a atualização da lei.

Segundo Carreras, o educador físico é um profissional indispensável não apenas nas práticas esportivas, mas também na formação integral de crianças, adolescentes e jovens, razão pela qual a Educação Física é componente curricular obrigatório em toda a educação básica. O plano de trabalho para a relatoria do PL abarca temas como o Plano Nacional do Desporto, recursos lotéricos, Lei de Incentivo ao Esporte, os direitos de transmissão de eventos esportivos, e a regulamentação das apostas esportivas online.

“Há uma necessidade urgente de modernização da lei, criada há 23 anos. Naquela época, por exemplo, a Internet mal existia. Hoje, a realidade é completamente diferente. Também precisamos aproximar o esporte da população vulnerável, dos desfavorecidos, pois o desporto é uma grande ferramenta de transformação social, e uma legislação atualizada terá condições de suprir certas carências”, disse o deputado Felipe Carreras.

A audiência pública terá como convidados a secretária Nacional do Esporte, Lazer e Inclusão Social, Fabiola Molina, o conselheiro do Conselho Federal de Educação Física, Antônio Catunda de Oliveira, e o presidente da Confederação Brasileira de Desporto Escolar, Antônio Hora Filho.

Retomada dos trabalhos

Na semana passada, a Comissão Especial para Modernização da Lei Pelé abriu os trabalhos desse segundo semestre de 2021 com audiência pública sobre as categorias de base. Na ocasião, a presidente do colegiado, deputada Celina Leão (PP-DF), declarou que o objetivo é promover alterações na Lei Pelé com legitimidade para discutir todos os temas, incluindo atletas profissionais e de base.

“A ideia central é que, ao final das discussões, a gente tenha uma lei moderna e atualizada para atender aos anseios de todos os atletas. Nem todos se tornarão atletas olímpicos, mas todos os que tiverem acesso ao esporte serão cidadãos melhores”, disse a parlamentar.

Participante da audiência pública, o presidente da Confederação Brasileira de Atletismo, Wlamir Motta Campos propôs o uso do esporte como ferramenta de inclusão social, por meio do incentivo a parcerias entre clubes, confederações, federações e escolas. O diretor jurídico Confederação Brasileira de Futebol, Luiz Fernando Santoro, disse que a entidade é a responsável por certificar os clubes que alcançam o nível exigido (Resolução 01/19) para serem reconhecidos como clubes formadores. Atualmente, dos 742 clubes profissionais, 38 possuem o Certificado de Clube Formador emitido pela CBF. Já o representante do Conselho Federal de Educação Física, Antônio Catunda, defendeu que a base para um sistema nacional de formação de atletas deve estar na escola.

Sobre o PL 1153/19

O texto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), obriga as entidades desportivas formadoras de atletas a encaminharem ao Ministério Público, anualmente, laudos técnicos de órgãos responsáveis pela vistoria das condições de segurança dos alojamentos (Bombeiros, Vigilância Sanitária, prefeituras). O PL foi apresentado pelo parlamentar após o incêndio ocorrido centro de treinamento do Flamengo, em 2019, que deixou dez adolescentes mortos e três feridos.

*Por Ascom Cespo - Patrícia Fahlbusch, DRT 051791