A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou todos os itens da pauta da reunião desta terça-feira, 24. Um deles foi o relatório do presidente da Cespo, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que votou favorável ao Projeto de Lei 7396/2017, na forma de substitutivo. A matéria, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), trata sobre a regulamentação da profissão de Executivo de Futebol*, e dá outras providências. Carreras inseriu no relatório que o exercício da profissão exigirá conclusão de curso de Gestão de Futebol, e curso de Formação de Executivos de Futebol. Segundo ele, o parecer assegura aos ex-treinadores e ex-atletas prazo alargado para a conclusão dos referidos cursos para que não corram o risco de ter a licença suspensa para realizar a atividade.

“A Comissão do Esporte faz história nessa terça com a aprovação do meu parecer, atendendo à importante apelo dos profissionais que atuam no desporto nacional, nesse caso no nosso futebol, que é a regulamentação de seu ofício. Na alteração que fizemos, buscamos privilegiar o conhecimento técnico mínimo para que o Executivo de Futebol exerça sua função com qualidade e, assim, eleve o nível da representação do setor no país, sem fazer exigências demasiadas”, justificou o federal pernambucano, ressaltando o papel do esporte na geração de emprego e renda para o Brasil. 

Na reunião dessa tarde, foram três os requerimentos aprovados: de autoria do presidente da Cespo, o nº 46/2021 - realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial para Modernização da Lei Pelé (nº 9615/1998) - teve o pedido de inclusão do secretário executivo de Esportes de Pernambuco, Diego Pérez, nessa reunião. A próxima audiência pública conjunta está agendada para 2 de setembro. Os outros requerimentos aprovados foram o nº 45/2021 - realização de audiência pública (marcada para 20 de setembro) para apresentação do plano de realização dos Jogos Universitários Brasileiros de 2021; e o nº 47, sobre a realização de audiência pública para debater a edição 2021 dos Jogos Escolares Brasileiros.

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou complementação de voto ao PL 3856/2019: presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei de Incentivo ao Esporte (nº 11438/2006). O parecer do parlamentar foi pela aprovação do PL, na forma de substitutivo: Vaz propôs a redução do percentual para 25% de presença mínima de mulheres nos cargos, e que as mesmas passem a integrar as diretorias a partir das novas formações desses quadros, não interferindo em composições já em vigência. Elias Vaz explicou que acatou sugestão do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), também membro da Cespo, para a complementação de seu voto. 

“Sabemos o quanto o autor do projeto, o deputado Aliel Machado (PSB-PR), e o relator trabalharam sobre o texto, tiveram muita paciência e habilidade para construir uma proposta que é extremamente importante para o avanço dos direitos das mulheres, que tem tanta capacidade quanto os homens de compor cargos de chefia, tomar decisões, fazer a gestão de recursos, e assumir outras funções de liderança. A Câmara cumpre, por meio da Comissão do Esporte, o papel de promover o empoderamento feminino”, afirmou o deputado Felipe Carreras.

O colegiado aprovou o parecer do PL 3196/2015, que propõe alteração na Lei Pelé para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros. O relator, deputado Fábio Henrique (PDT-SE), votou pela aprovação integral da proposta, e defendeu a modernização da Lei Pelé visando atender aos pleitos dos profissionais que atuam no futebol.

“É justo o reconhecimento do papel dos árbitros no desporto. Muitas vezes, essa categoria precisa recorrer a atividades paralelas para complementar sua renda, então o projeto vem preencher essa lacuna, por meio da receita do direito de arena”, comentou o autor do PL, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).

De autoria do deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), o PL 2118/2021 propõe alterar a Lei 9503/1994, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para revogar o Inciso I, Artigo 67, retirando a necessidade de autorização de confederações esportivas para a realização de provas ou competições esportivas em vias abertas à circulação. O relatório do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) foi aprovado pelo colegiado. O federal do Rio de Janeiro também teve aprovado seu parecer, pela rejeição ao PL 5197/2020 - altera a Lei Pelé para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas - aprovado pelo colegiado. A Comissão do Esporte volta a se reunir na terça-feira, 31, às 13h.

*O Executivo de Futebol é o responsável pelo funcionamento do departamento de futebol de base e profissional, e representa o clube junto a entidades esportivas. 

*Confira como foi a reunião da Cespo dessa terça no link - https://bit.ly/3ygwYQG

 *Por Ascom Cespo - Patrícia Fahlbusch, DRT 051791