A audiência pública da Comissão de Esportes nesta quarta-feira (25) debateu o Projeto de Lei Nº 936 de 2024, sobre direito de preferência das entidades formadoras em contratos com jovens atletas. Os participantes expressaram preocupações sobre a possibilidade de limitar a liberdade de escolha dos atletas e criar barreiras entre modalidades esportivas. Os representantes discutiram desafios relacionados à transferência de atletas menores de idade entre clubes, especialmente no futebol, propondo mecanismos formais para documentar custos e investimentos dos clubes nos atletas. A audiência concluiu com o compromisso de considerar as sugestões apresentadas para aprimorar o projeto de lei antes de sua votação, reconhecendo as diferenças entre modalidades esportivas e a necessidade de proteger tanto os atletas quanto as entidades formadoras.

Direito de Preferência Esportiva

Margareth Raquel, coordenadora-geral de futebol feminino da Secretaria Nacional de Futebol, expressou preocupação sobre a possibilidade de que a indenização obrigatória restrinja a liberdade de escolha dos atletas e crie barreiras à mobilidade entre modalidades. Segundo ela, a Lei Geral do Esporte já asseguraria mecanismos de proteção adequados. Leomon Moreno, representante da Comissão Nacional de Atletas, enfatizou a importância de preservar a autonomia dos atletas e evitar que as decisões sejam condicionadas por fatores financeiros.

Para Beatriz Futuro, da Comissão de Atletas do Comitê Olímpico do Brasil, é necessário considerar as diferentes realidades entre modalidades esportivas, especialmente a diferença entre esportes profissionais e amadores. Aplicar uma regra genérica para todos os ecossistemas esportivos pode acabar não sendo justo. Ela também questionou como seria a compensação financeira a clubes de gastos com formação de atletas no caso de clubes que recebem recursos públicos, seja por dotação orçamentaria ou por renúncia fiscal (Lei de Incentivo ao Esporte, por exemplo).

Para o Dep. Luiz Lima (Novo-RJ), autor do requerimento para a realização do debate, é necessário um mecanismo para quantificar quanto realmente é gasto pelo clube na formação do atleta: “Há mais de 30 anos, nós representávamos os clubes e o investimento deles era o salário do treinador, a piscina, a taxa de inscrição em algumas competições e anuidade da confederação. De repente, vão querer cobrar uma compensação de R$ 50 mil?”.

A relações institucionais do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), Rosinha da Adefal, lembrou que quando era dirigente esportiva teve a oportunidade de participar da formação do campeão paraolímpico Yohansson Nascimento, atualmente vice-presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). A Adefal (Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas) pagava apenas a professora e ele treinava na pista de atletismo da escola pública que ficava ao lado da associação, que eventualmente arcava com gastos de passagens e inscrições em competições. Quando o jovem atleta recebeu convite para treinar em São Paulo, recebendo moradia, alimentação e ajuda de custo enquanto estudava e treinava, Rosinha disse que a sua resposta foi: “Eu preciso assinar aonde? Você quer que pague a sua passagem para você ir?”.

Ela questionou os presentes qual o impacto que poderia ter tido sobre a carreira do jovem, caso houvesse dito que só o liberaria se houve uma compensação por parte do outro clube: “De forma alguma eu podia impedir que ele crescesse e chegasse onde chegou, disputasse três olímpiadas, hoje é dirigente esportivo, vice-presidente do CPB”.

De acordo com Vicente Arruda Câmara Rodrigues, assessor da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor (SNFDT) do Ministério do Esporte, uma solução poderia ser a criação de um mecanismo que calculasse os gastos efetivos com a formação de um atleta. Seriam documentados os custos e investimentos dos clubes nos atletas, incluindo despesas com alimentação, educação, moradia e saúde, para proteger tanto os atletas quanto os clubes formadores. Rodrigues disse ainda que todas as sugestões discutidas durante a audiência pública seriam levadas ao Ministério e discutidas com as Secretarias Nacionais de Paradesporto e de Excelência Esportiva.