Os integrantes da Comissão do Esporte aprovaram na tarde desta quarta-feira (23/4) o PL 2527/2024, que institui o Programa Nacional de Pontos de Vida Ativa para idosos. De autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), a proposta foi inspirada na Política Nacional de Cultura Viva e foi relatada na Comissão do Esporte pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), com o objetivo de ampliar o acesso da população idosa a ações de promoção dos direitos ao esporte recreativo, ao lazer e a direitos sociais análogos.

O relator apresentou um texto alternativo ao proposto originalmente, como objetivo de corrigir aspectos que poderiam, nas suas palavras, inviabilizar a proposta: “Tal como na ocasião em que tramitou o projeto de lei que derivou na edição da Lei da Política Nacional de Cultura Viva foram efetuadas várias alterações e adaptações, também são necessários ajustes à esta proposição em análise, que buscam, essencialmente, alinhar as terminologias, especificar algumas expressões para que fiquem mais claras e subtrair as  menções a órgãos da Administração Direta, para não incorrer em vício de iniciativa legislativa.” O PL 2527/24 será analisado agora pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Julio Cesar Ribeiro também relatou o PL 3500/2024, que cria o Selo Empresa Amiga do Esporte e Lazer, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB/AP). De acordo com a proposta, o selo será concedido às empresas que promoverem ações ou desenvolverem projetos para democratizar o direito ao esporte e ao lazer de seus funcionários ou da comunidade. De acordo com o relator, as empresas homenageadas poderão utilizar o selo em sua comunicação, o que deve incentivar a responsabilidade social das empresas brasileiras. O projeto será discutido agora pelas Comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Augusto Puppio também é o autor do terceiro projeto de lei aprovado na reunião desta quarta-feira (PL 3736/2024) que garante locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de futebol. “Além de buscar promover a democratização dos jogos profissionais de futebol e a inclusão de público que se encontra ilegitimamente afastado de uma das maiores expressões culturais brasileiras, a iniciativa poderá também contribuir para o processo de profissionalização do negócio futebol, cujo foco não pode prescindir do bem-estar das torcidas e da conquista de futuros e fieis torcedores”, argumentou o parlamentar ao apresentar a proposta. Este projeto, relatado pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, foi aprovado sem alterações e será analisado ainda pelos integrantes das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Requerimentos

Os parlamentares decidiram ainda promover três audiências públicas a pedido de integrantes da comissão. Por sugestão da presidente, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a ministra dos Direitos da Mulher, Aparecida Gonçalves, será convidada para debater o enfrentamento da violência contra mulheres no esporte (Req 44/25). Já o deputado Julio Cesar Ribeiro propôs que a comissão convide o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e a FENACLUBES sobre a aplicação de recursos e a preparação de atletas para o atual ciclo olímpico (Req 45/25). Por último (Req 46/25), os deputados devem convidar a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) a comparecer à Câmara para apresentar balanço das atividades e prestação de contas da aplicação de recursos, além de debater a formação de atletas, a organização das competições nacionais e a preparação para as competições internacionais, a pedido do deputado Douglas Viegas (União-SP).

Moção de Aplauso

Os deputados aprovaram Moção de Aplausos e Reconhecimento (Req 47/25) homenageando o atleta Hugo Calderano por sua vitória na Copa do Mundo de Tênis de Mesa de 2025. A homenagem, também proposta pelo deputado Douglas Viegas, recebeu o apoio dos deputados Coronel Chrisóstomo, Julio Cesar Ribeiro e Laura Carneiro. “A presente Moção de Aplausos visa exaltar o atleta brasileiro Hugo Calderano, que, no último domingo, 20 de abril de 2025, venceu, em Macau, na China, a Copa do Mundo de Tênis de Mesa, vencendo o número um do mundo na final por 4 sets a 1 e alcançando a maior conquista da história do tênis de mesa nacional”, afirmou Viegas.

Pedido de Vista

Por fim, o PL 3660/2024, de autoria do Sr. Pastor Henrique Vieira, e relatado pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro, que pretende proibir propagandas de serviços sexuais em competições esportivas, começou a ser analisado, mas sua votação foi suspensa por pedido de vista de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS).