Na reunião deliberativa desta terça-feira (7), a Comissão do Esporte aprovou diversas propostas. Entre elas, o Projeto de Lei 8906/17, que prevê o reajuste do programa Bolsa-Atleta. Em seu relatório, a deputada Celina Leão (PP⁄DF) cita os resultados dos Jogos Olímpicos como exemplo da importância do Bolsa-Atleta:  “Em Tóquio-2020, conquistamos vinte e uma medalhas, o maior número já obtido pelo Brasil em Jogos Olímpicos, e a 12ª ocupação, melhor que a 13ª, em 2016. Dessas 21 medalhas conquistadas no Japão, 19 têm participação de atletas com apoio do programa. ” Como a deputada está fora do país, em missão oficial, seu relatório foi lido em plenário pelo deputado Felício Laterça (PSL/RJ).

O presidente da Comissão do Esporte e autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB⁄PE), comemorou a aprovação: “é um programa fundamental e decisivo de valorização dos atletas e dos paratletas brasileiros e agora a Câmara dá um importante avanço quando a gente reconhece a importância desse reajuste”. O projeto determina a correção anual dos valores das bolsas do programa pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, com o objetivo de preservar o poder aquisitivo da Bolsa-Atleta. Essa proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e pode ter apreciação conclusiva pelas comissões, não sendo necessária a análise pelo plenário da Câmara.  

Ao apresentar um texto alternativo ao PL 4780/20, de autoria da deputada Policial Katia Sastre (PL⁄SP), o relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB⁄PE), incluiu a prorrogação da Lei de Incentivo ao Esporte até dezembro de 2028. Atualmente, o prazo de vigência é 31 de dezembro de 2022. A proposta original do PL4780/20 a permite a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos beneficiados por incentivos da Lei 11.438/2006.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 3824/20, que “estabelece a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições até o valor estipulado”, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB⁄SP). O autor argumentou, ao propor o projeto, que a isenção se justifica “na medida em que o retorno social é elevadíssimo, mais crianças se interessando pela pratica de esportes, a função educacional que o esporte tem, a saúde dos brasileiros será beneficiada e tantos outros benefícios são diretamente ligados a sociedade”. A proposta foi relatada pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB⁄PE).

O deputado Felício Laterça (PSL⁄RJ) apresentou um texto alternativo a dois projetos que tratam da educação do estudante atleta.  De autoria do deputado Bosco Saraiva (Solidariedade⁄AM), o Projeto de Lei 5005/19 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação à distância e dá outras providências. Já o Projeto de Lei 3019⁄21, do deputado André Figueiredo (PDT⁄CE), define normas para verificação do rendimento e o controle de frequência do estudante atleta.

“Fizemos um compilado, aproveitando as ideias dos colegas parlamentares, fizemos uma proposição para ser aprovado o ensino à distância para o estudante-atleta. Uma grande vitória dos nossos estudantes-atletas, na formação de caráter, na formação de pessoas com aptidão ao esporte”, declarou Laterça.

Outra proposta relatada pelo parlamentar fluminense, o Projeto de Lei 405/21, altera a lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, para tratar dos estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto e da Prática Desportiva Profissional. “Muito importante para os atletas profissionais, que sofrem muito com a curta durabilidade de contrato. Conseguimos aprovar a mudança de três para seis meses, como também conseguir que eles sejam protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ”, comemorou o relator.

Foi ainda aprovado o Projeto de Lei 7683/17, que “institui normas gerais sobre desporto”, para incluir entre os deveres da entidade de prática desportiva empregadora o de garantir assistência psicológica continuada aos atletas profissionais. Em seu voto, a relatora, deputada Celina Leão (PP⁄DF) citou casos como o do jogador Michael, do Flamengo, e da ginasta norte-americana Simone Biles. Ambos enfrentaram problemas recentemente, de maneira amplamente divulgada na imprensa. “ Desse modo, consideramos razoável que as entidades de prática desportiva, bem como as entidades convocadoras e os Comitês Olímpico e Paralímpico devam prestar assistência psicológica aos atletas, até porque o desempenho no esporte depende tanto da capacidade técnica e das condições físicas, quanto do equilíbrio mental do praticante”, conclui a deputada. Como a relatora estava ausente, em missão oficial, seu voto foi novamente lido pelo deputado Felício Laterça.

Laterça leu ainda o parecer do deputado Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. (PP⁄RJ) pela rejeição do Projeto de Lei 6527/16, que institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva, determinando o controle de dopagem em todas as competições oficiais realizadas no país. O parecer foi aprovado.

Requerimento de autoria de Felício Laterça, aprovado no início da reunião, prevê a inclusão de dois convidados na audiência pública que será realizada no dia 16⁄12 para debater a comercialização vedada de voos em veículos aéreos desportivos feita pelos fabricantes de voo livre e pelos aeroclubes e associações dedicados a essa atividade. Serão convidados o presidente da Associação Brasileira de Paraquedistas - ABPQD, Rômulo Sousa dos Santos; e o piloto de voo livre, Senhor Marcelo da Nova Moreira Jermann.

PATROCÍNIO ESTATAL

O presidente da Comissão do Esporte, deputado Felipe Carreras (PSB⁄PE), anunciou que, por motivo de viagens oficiais, a audiência pública que seria realizada na tarde desta terça-feira (7), para debater o patrocínio estatal ao esporte, foi adiada para o dia 21 ⁄ 12.    

Confira o vídeo completo da reunião deliberativa da Cespo no link: cd.leg.br/363Xpa7

Por Ascom Cespo