Durante a reunião deliberativa dessa quarta-feira (24), a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados avançou em 18 propostas voltadas ao setor esportivo. As medidas aprovadas envolvem desde ajustes na aplicação de recursos de apostas até a instituição de ações permanentes para promover a inclusão de pessoas com deficiência.

Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2025, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG) e relatado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). A proposta altera a Lei Complementar nº 200/2023 para assegurar que, mesmo em cenários de déficit primário, sejam preservados os benefícios e incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006).

O relator, deputado Max Lemos, destacou o papel fundamental da Lei 11.438/2006: “De fato, o esporte é uma área que enfrenta uma série de desafios de financiamento e dispõe ainda de insuficientes instrumentos de fomento por meio de políticas públicas”. 

O relator também afirmou que essa legislação é “um dos mecanismos essenciais de promoção dos poderes públicos ao esporte, de modo que, no âmbito desta Comissão, a iniciativa é recoberta de mérito esportivo, para que este benefício seja mantido independentemente da previsão do art. 6º-A da Lei Complementar nº 200/2023”.

Ao apresentar o projeto, o deputado Mauricio do Vôlei, terceiro vice-presidente da Comissão justificou a iniciativa afirmando: “O esporte é amplamente reconhecido como uma ferramenta de desenvolvimento social, oferecendo oportunidades de inclusão e afastando jovens de situações de risco”.

Aprovado pela comissão, o PLP 39/2025 agora segue para análise nas demais comissões temáticas antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara.

Projetos de lei aprovados

PL 726/25 – do deputado Luciano Ducci (PSB/PR) – aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena quando houver uso de objeto destinado a impedir ou dificultar a identificação do autor. Relator: Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO). 

PL 448/24 – do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) – altera a Lei nº 14.790/2023 para incluir a Confederação Brasileira de Desportos Subaquáticos (CBDS) na destinação de percentual da arrecadação das apostas de quota fixa. Relatora: Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ). 

PL 3080/25 – do deputado Rafael Prudente (MDB/DF) – reconhece os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros (World Police and Fire Games – WPFG) como evento esportivo de relevante interesse nacional e os inclui no calendário oficial de eventos desportivos do Brasil. Relatora: Laura Carneiro (PSD/RJ).

PL 1999/25 – do deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) – trata da preservação das cores tradicionais do uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, reconhecendo-o como símbolo cultural nacional. Relator: Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF).

Requerimentos

Na reunião deliberativa desta quarta-feira, os parlamentares aprovaram ainda dez requerimentos:

Req 126/25 – da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) – realização de audiência pública para discutir os programas e projetos da Secretaria Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte e da Secretaria Nacional de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde.

Req 127/25 – do deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) – envio de ofício da Comissão de Esporte à CBF, à Bilheteria Digital e à Regra Eventos pelas falhas ocorridas na venda, validação e acesso de ingressos para a partida entre Brasil e Chile.

Req 128/25 – da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) – realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir o PL nº 2.062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais para o exercício da docência em educação física.

Req 129/25 – da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) – aditamento ao Req 128/25 para incluir convidados na audiência pública conjunta com a Comissão de Educação destinada a debater o PL nº 2.062/2023.

Req 130/25 – da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) – aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao atleta Caio Bonfim pelas conquistas inéditas no Mundial de Atletismo de 2025.

Req 131/25 – da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) – aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao atleta Alison dos Santos pela conquista do vice-campeonato mundial dos 400 metros com barreiras no Mundial de Tóquio.

Req 132/25 – do deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP) – aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Caio Bonfim pela medalha de ouro na marcha atlética de 20 quilômetros no Mundial de Atletismo realizado em Tóquio, no Japão.

Req 133/25 – do deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP) – aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento ao atleta Alison dos Santos, o Piu, pela medalha de prata nos 400 metros com barreiras no Mundial de Atletismo realizado em Tóquio, no Japão.

Req 134/25 – do deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP) – aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Rebeca Lima, pela conquista do Mundial de Boxe, realizado em Liverpool, na Inglaterra.

Req 135/25 – da deputada Iza Arruda (MDB/PE) – realização de visita técnica pelos membros da Comissão do Esporte às unidades do COMPAZ – Centros Comunitários da Paz da cidade do Recife, para verificar ações de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e outras neurodiversidades, com foco no esporte e nos impactos sociais.

Projetos de lei com análise iniciada e não concluída 

Três proposições tiveram a análise iniciada na Comissão do Esporte, mas não chegaram à votação. Os relatores apresentaram seus pareceres, porém houve pedido de vista, adiando a deliberação: 

PL 2776/25, do Sr. Augusto Puppio (MDB/AP), de relatoria da Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

PL 2457/24, do Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), de relatoria do Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

PL 1928/25, do Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS), de relatoria do Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF).