A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados (Cespo) realizou reunião deliberativa na tarde desta terça-feira, 28. O colegiado aprovou o parecer do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) do PL 1484/2019, que determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor desse investimento para a modalidade feminina. O parlamentar foi favorável à proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara, e dos projetos apensados (PL 1509/2019, PL 3699/2019, PL 5759/2019, e PL 6362/2019).

“É um orgulho para a Comissão do Esporte a aprovação da relatoria do deputado Elias Vaz para essa proposta, pois mostra o quanto estamos alinhados com a valorização da equidade entre mulheres e homens no âmbito do desporto nacional, corrigindo também injustiças sofridas pelas mulheres por meio desses avanços na nossa legislação”, ressaltou o presidente da Cespo, deputado Felipe Carreras (PSB-PE).

O parecer pela rejeição do PL 5247/2020 foi aprovado nessa terça no colegiado. Na justificativa de seu voto, o relator Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), primeiro vice-presidente da comissão, disse que a proposta causa insegurança jurídica e divergências entre o Direito Desportivo e o Direito Trabalhista, não contribuindo, ainda, para o desenvolvimento sustentável do esporte. O projeto, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), propõe alterar a Lei Pelé (nº 9615/1998) para permitir a participação do atleta profissional autônomo no desporto coletivo.

“Consideramos a redação do PL incompatível com princípios basilares da Lei Pelé quanto ao desporto de rendimento. Sua aprovação demandaria alterar o Artigo 3 da lei e a definição sobre o ‘atleta profissional’, algo que necessitaria de um amplo debate antes para que houvesse essa mudança. Além disso, o entendimento por parte da justiça do trabalho sobre vínculo empregatício e de subordinação pode implicar em possíveis despesas não planejadas para as entidades esportivas”, declarou Julio Cesar Ribeiro.

O presidente Felipe Carreras retirou da pauta a análise do requerimento nº 25/2021, de sua autoria, para a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para audiência pública sobre as políticas de patrocínios dos bancos oficias - Caixa Econômica e Banco do Brasil - no fomento ao desporto e subsídios para materiais esportivos. Na semana passada, Carreras teve reunião com Guedes, em Brasília, para abordar essa e outras demandas, bem como solicitar a confirmação da participação dos presidentes da CEF, Pedro Guimarães, que testou positivo para Covid-19 há alguns dias, e do BB, Fausto de Andrade, na audiência pública da Cespo. Segundo o parlamentar, o ministro compreendeu a necessidade das exposições dos dirigentes dos bancos, que sempre foram os maiores patrocinadores do desporto nacional. A reunião está prevista para o próximo dia 5 de outubro.

Felipe Carreras ainda retirou da pauta do colegiado as análises dos PLs 4866/2019 - Proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual - e 1236/2020 - Academias de musculação, Crossfit, treinamento funcional e outros semelhantes devem exibir placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e esteroides - em virtude da ausência da relatora, deputada Flávia Morais, (PDT-GO) no momento da apreciação das matérias. Também foi retirado o PL 5046/2020 - Altera a Lei Pelé (nº 9615/1998) para determinar a supervisão por meio da federação responsável pela respectiva modalidade esportiva dos eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes, e explorem venda de bebidas e alimentos no local. O relator, deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), teve de se ausentar em função de um compromisso externo.

A próxima reunião deliberativa da Cespo está convocada para terça, 05/10.

Vídeo completo da reunião no link - cd.leg.br/77658U

Por ascom Cespo - Patrícia Fahlbusch, DRT 051791