A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1416/19, que garante isonomia das premiações para atletas homens e mulheres nas competições esportivas financiadas por recursos públicos.

Apresentado pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto inclui a norma na Lei Pelé (9615/98), que organiza o desporto.

O parecer da relatora, deputada Marília Arraes (PT-PE), foi favorável à proposta, com emenda de redação.

“Para se ter uma ideia da discrepância salarial, a seleção masculina de futebol campeã na Copa do Mundo de 2014 (seleção alemã) recebeu, no Brasil, da Federação Internacional de Futebol (FIFA), US$ 34 milhões em premiação. Em 2011, a seleção feminina japonesa, campeã mundial do mesmo torneio organizado pela FIFA, ganhou de premiação US$ 1 milhão”, citou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.