A Comissão do Esporte da Câmara (Cespo) aprovou nesta terça-feira, 21, durante a reunião deliberativa, o parecer da deputada federal Celina Leão (PP-DF) do Projeto de Lei 10089/2018, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10671/2003) para que a entidade responsável pela organização de evento esportivo instale aparelhos de biometria visando identificar torcedores impedidos judicialmente de frequentar estádios. A parlamentar foi favorável ao PL de autoria do deputado licenciado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). Na justificativa, Danrlei considerou a necessidade de aumentar a segurança nas arenas desportivas do país, além de prevenir e minimizar episódios de violência em eventos como partidas de futebol.

O colegiado também aprovou o requerimento nº 56/2021, de autoria do primeiro vice-presidente da Cespo, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que solicitou a realização de audiência pública sobre o uso da tecnologia nas pequenas e médias empresas e entes governamentais ligados ao esporte. O presidente da comissão, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), retirou da pauta o requerimento nº 25/2021, de sua autoria, que pede a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater na Cespo sobre políticas de patrocínio dos bancos oficiais - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - no fomento ao esporte e subsídios para materiais esportivos. Carreras informou que tratará pessoalmente com o ministro sobre a garantia da presença dele e dos presidentes da CEF e do BB, Pedro Guimarães e Fausto de Andrade, respectivamente, na reunião solicitada por meio do requerimento. A audiência para debater o patrocínio estatal ao desporto com a participação dessas autoridades está prevista para o próximo dia 28.

Felipe Carreras retirou da pauta a apreciação do parecer do PL 1484/2019 a pedido do relator da matéria, deputado Elias Vaz (PSB-GO). O projeto determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor desse investimento para a modalidade feminina. Já em função da ausência da deputada federal Flávia Morais (PDT-GO), relatora do PL 4866/2019, na reunião, o presidente da Cespo retirou a matéria da pauta. O projeto trata sobre a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. Pelo mesmo motivo foi retirado da pauta do colegiado o PL 1236/2020, que prevê que as academias de musculação, Crossfit, treinamento funcional e outros semelhantes exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e esteroides.

Quem também se ausentou da reunião dessa terça foi o deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), relator do PL 5046/2020, que altera a Lei Pelé (nº 9615/1998) para determinar a supervisão, por meio da federação responsável pela respectiva modalidade esportiva, dos eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes, e explorem venda de bebidas e alimentos no local. O parecer dele foi pela aprovação da matéria, com substitutivo, mas em função de sua ausência houve a retirada da pauta. A próxima reunião deliberativa da Cespo foi convocada para o dia 28, às 13h.

Confira o vídeo completo da reunião deliberativa da Cespo no link - cd.leg.br/dewEAT

Por ascom Cespo - Patrícia Fahlbusch, DRT 051791