O primeiro projeto de lei aprovado foi o PL 1990/2023, do deputado Raimundo Santos (PSD/BA), que institui o “Programa Nacional de Formação de Campeões do Breaking” para os jogos olímpicos de 2024 e posteriores.

“Os objetivos do programa incluem fomentar o breaking dance, desde o treinamento de iniciantes até competidores, até a divulgação da modalidade”, explicou o relator do PL Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF) em seu voto. O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O Prof. Paulo Fernando também é relator da outra proposta aprovada, o PL 3573/2023, do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que altera a Lei n°14.597 de 2023 , que institui a Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a manipulação de resultados esportivos.

Em seu voto, o relator defendeu o PL como forma de garantir a transparência dos campeonatos esportivos: “Este projeto aperfeiçoa as ferramentas legais para que as autoridades possam garantir a lisura das competições.” A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Além dos projetos de lei, a Comissão aprovou o requerimento n°81/2023 do deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que pede audiência pública no âmbito da Subcomissão Permanente do Paradesporto para discutir o paradesporto militar, com convite para a Comissão de Desporto do Ministério da Defesa.