Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PDL 5/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Margarida Salomão - Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.
PFC 4/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a fim de cancelar o EDITAL Nº 1218/GR/UFFS/2018.
PL 4697/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Damião Feliciano - Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.
PL 2322/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Izar - Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.
PL 165/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
PL 345/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Cabral - Altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a base de cálculo da contribuição social do Salário-Educação.
PL 1050/2019 Do(a) Sr(a). Dep. João Roma - "Altera o artigo 48 da Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB."
PL 4602/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Rigoni - Dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa.
PL 5801/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fernando Rodolfo - Altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial.
PL 6453/2019 Do(a) Sr(a). Dep. JHC - Acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.
PL 2436/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Leonardo - Dispõe sobre criação de linha de crédito específica para financiamento das mensalidades de alunos de farmácia da rede privada de ensino superior.
PL 2958/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rosana Valle - Faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo.
PL 3218/2020 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - As escolas, centros técnicos e universidades mantidas pelo Poder Público ficam autorizadas a produzir equipamentos necessários ao combate de doenças quando decretado oficialmente estado de calamidade pública.
PL 3865/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Moses Rodrigues - Dispõe sobre a oferta de vagas de financiamento estudantil do Fies para 2020 e 2021, e sobre a revogação das isenções de rendimentos auferidos nas aplicações ou operações financeiras de renda fixa ou de renda variável previstas no art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e no art. 90 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para os fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2021.
PL 4179/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Deuzinho Filho - Denomina "Campus LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, localizado na Cidade de Caucaia - CE.
PL 297/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.
PL 1820/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Padilha - Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.
PL 2680/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Tereza Nelma - Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.