Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 1192/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Bolsonaro - PSL/SP

Apresentação
27/02/2019

Ementa
Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/03/2019	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)	12/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2019)	10/07/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/04/2022	Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
29/09/2021	Educação ( CE ) Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
21/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 1192/2019 ( 1 )

PL 4031/2023

PL 4031/2023

Autor: Delegado Caveira

Ementa: Dispõe sobre a desvinculação compulsória dos alunos, condenados, administrativa ou judicialmente, por depredação do patrimônio no âmbito das Instituições de ensino superior Federais, Estaduais e Municipais.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)	06/12/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1192/2019, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que: "Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências". Inteiro teor
21/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/03/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 126. Inteiro teor
22/03/2019	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
10/04/2019	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
11/04/2019	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2019)
24/04/2019	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2019	Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/07/2019	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2019)
16/07/2019	Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16/10/2019	Educação ( CE ) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, deixou de ser membro da Comissão
04/11/2019	Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)
06/12/2019	Educação ( CE ) Mantido o parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto, PRL 1 CE. Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
29/09/2021	Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
27/04/2022	Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Chris Tonietto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04/09/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4031/2023. Inteiro teor