Audiência sobre o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz
No dia 21 de junho de 2016, a Comissão de Educação promoveu Audiência Pública sobre o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz, atendendo o requerimento nº 166/16, de autoria da Deputada Josi Nunes.
A Deputada Josi Nunes (PMDB/TO) é relatora do Projeto de Lei 4.579/09, que trata sobre a ampliação do prazo máximo do estágio para três anos.
No ano passado, a tocantinense foi relatora do Projeto de Lei nº 5/2015, de
autoria do Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que permite o estágio aos
alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 anos.
Aprovada pela Comissão, a proposta altera a Lei 11.788, de 2008, que
considera 16 anos a idade mínima para a realização do estágio.
Veja os palestrantes:
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NILVA SHROEDER - apresentação |