21/06/16 - Audiência sobre o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz
A Audiência aconteceu em 21 de junho, a partir 14h30, no Plenário 8, do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A deputada Josi é relatora do Projeto de Lei 4.579/09 que trata sobre a ampliação do prazo máximo do estágio para três anos.
No ano passado, a tocantinense relatou o Projeto de Projeto de lei 05/2015, de
autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), que permite o estágio aos
alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 anos.
Aprovada pela Comissão, a proposta altera a Lei 11.788, de 2008, que
considera 16 anos a idade mínima para a realização do estágio.
Veja os palestrantes:
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NILVA SHROEDER - apresentação |