19/04/21 - Audiência Pública para "Debater os projetos de lei que propõem a inclusão de suínos e leite na merenda escolar".
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Debater o Projeto de Lei 4195/12, de autoria do Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que torna a carne suína obrigatória, pelo menos uma vez por semana, nos cardápios das refeições fornecidas pelo programa de alimentação escolar da rede pública; e o Projeto de Lei 3292/20, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que estimula a aquisição de leite fluido (in natura), oriundo de produtores locais, para a merenda escolar. |
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REQ nº 44/21, de autoria do Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Convidados: GARIGHAM AMARANTE - apresentação Diretor de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE KARINE SANTOS Coordenadora-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE MARIA ELZA DA SILVA Dirigente Municipal de Educação de Bonito/ PE e Secretária de Finanças da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME LUCÍDIO RAVANELLO Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina CONSEA/SC KELLY ALVES - apresentação Consultora em Políticas de Alimentação e Nutrição da ACT Promoção da Saúde e membro da Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável |