X Conferência Nacional de Direitos Humanos
X Conferência Nacional de Direitos Humanos
A X Conferência Nacional de Direitos Humanos propõe às organizações da sociedade civil e do Estado participantes uma agenda variada e duas prioridades. A primeira é analisar as relações entre o modelo econômico e os direitos humanos, com vistas a gerar uma proposta de Lei de Responsabilidade Social que vincule a administração pública a metas de implementação de políticas públicas. A segunda prioridade é avançar na formatação do sistema nacional de direitos humanos, de modo a estabelecer papéis e relações entre órgãos públicos nacionais, estaduais e municipais, além da sociedade civil, com base na legislação interna e nos instrumentos internacionais. Para isso, serão levantadas propostas para atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos.
O desafio para todos os participantes é fazer das conclusões da Conferência referências balizadoras para todos(as) os(as) defensores dos direitos humanos, quer atuem nas entidades civis quer nas instituições de Estado. As conclusões e recomendações também serão oferecidas aos candidatos(as) a cargos eletivos federais e estaduais como plataforma política do setor, podendo ser objeto de adesão e compromissos políticos a serem assumidos por candidatos de todos os partidos e cobrados por todos os participantes da Conferência no decorrer do mandato que se inicia em 2007.
Mais informações:
Tel.:(61) 3216-6570, 3216-6694, 3311-2005
Promoção
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
Comissão de Direitos Humanos e Minorias - Câmara dos Deputados
Comissão de Legislação Participativa - Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - Senado Federal
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Apoio
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República